Gabarito De Processo Civil V

extinto o processo, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil”. QUESTÃO: Como advogado (a) do autor da ação, interponha o recurso cabível. Perguntas: QUEM? O QUE? CONTRA QUEM? POR QUE? COMO? ONDE? DO CABIMENTO DA APELAÇÃO Segundo o art. 513 do CPC, da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Conforme o art. 162 § 1º, sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. Não basta por fim a um mero incidente…

Coordenadora Ministerial de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e conforme Instrução Normativa 005/2010 de 09 de Novembro de 2010, torna público que a Instituição realizará o VI PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DE NÍVEL TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PENUM/MPPE), para preenchimento das 31 (trinta e uma) vagas e mais cadastro de…

observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;" PODER JUDICIÁRIO “Art. 96. Compete privativamente: I - aos tribunais: a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a 23 competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos; ........................... e) prover, por concurso público de provas, ou de…

Presidente da República sancionou projeto de lei complementar modifi cando arti gos do Código Civil, nos termos do art. 22, I da CRFB. Três meses após a entrada em vigor da referida lei, o Presidente da República editou medida provisória modificando novamente os referidos arti gos do Código Civil com redação dada pela lei complementar. Analise a constitucionalidade dos atos normati vos mencionados. Gabarito comentado São basicamente duas as diferenças entre a lei complementar e a…

Correta: O princípio em tela passou a integrar o art. 37 da CF/88 após a Emenda Constitucional nº 19/98. e) Correta: O nepotismo busca obstruir a prática de alguns atos, decorrendo basicamente dos princípios da moralidade e da impessoalidade. Gabarito: B. As afirmações acima dizem respeito, tecnicamente, ao princípio da a) Probidade administrativa, em ambos os casos. b) Impessoalidade e da eficiência, respectivamente. c) Legalidade e finalidade, respectivamente. d) Eficiência e…

Abrir concurso público no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, para o provimento de 100 (cem) vagas para o cargo de Delegado de Polícia, símbolo de nível QAP, Faixa Salarial 1, nos termos do Anexo I desta Portaria Conjunta. Art. 2º Determinar que o concurso público de que trata o artigo anterior será válido por 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, a contar da primeira homologação, observado o interesse da Policia Civil do Estado de Pernambuco. Art. 3º…

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 07/2005 GABARITO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA Analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário 1 Antropologia (ANT) INSTRUÇÕES GERAIS • Você recebeu do fiscal: - Um caderno de questões contendo 80 (oitenta) questões objetivas de múltipla escolha; - Um cartão de respostas personalizado. • É responsabilidade do candidato certificar-se de que: - o nome e o código do cargo/habilitação informado nesta capa de prova…

necessários grandes movimentos de terra (aplainamento) (iv) na instalação da usina de concreto e da central de britagem, se for o caso, levar em conta a direção dos ventos dominantes no caso do canteiro de obras se situar próximo a núcleos habitacionais; (v) adotar as normas do Exército na localização de paióis de armazenamentos de explosivos. As edificações do Canteiro deverão dispor das condições mínimas de trabalho e habitação, tais como: (i) ventilação e temperatura adequadas; (ii)…

Carreira do Ministério Público - 2002, realizada em 09 de março de 2003, e os respectivos gabaritos. A presente versão com o respectivo gabarito é especial para publicação. As versões 01, 02, 03 e 04 utilizadas no Concurso, cujos gabaritos encontram-se abaixo, possuem idêntico teor, apenas alternando-se DIREITO a CIVIL ordem E das DIREITO questões. COMERCIAL 1. A personalidade civil inicia-se com o nascimento com vida, colocando-se a salvo os direitos…

professormoiseschiaretto@gmail.com Claa DATAS DAS AULAS: 25/02/2013 E 04/03/2013 TURMA: CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ – 2013. EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ DE 2007 E 2009. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL EDITAL N° 001/2007 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL EDITAL N° 001/2009 (RETIFICADO) Cargos de: Delegado de Polícia, Investigador de Polícia, Escrivão…