Gabarito De Pratica Simulada V

o ato anulado tem efeitos não retroativos (ex nunc). No entanto, o art. 182 afirma que anulado o ato, as partes negociantes devem, se possível for, retornar ao estado imediatamente anterior à ocorrência da anulabilidade. Conclui-se então que, na prática processual civil, os efeitos do ato anulado e do ato nulificado são muito semelhantes. 2. O art. 166, VII do CC/02 e a nulidade virtual (nulidade virtual = não está expressa no código): está na segunda parte do item VII do art. 166, que…

Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 No policiamento comunitário, o processo de parceria comunitária possui três lados. São eles: Sua resposta: confiança; contato com a comunidade; e comunicação (em 26/9/2012 17:31:15) Questão 2 Considerando as etapas do planejamento estratégico aplicado à polícia comunitária, correlacione as informações abaixo: 1. 2ª etapa: contato com as lideranças locais ( ) proferir palestra

a discricionariedade da administração sua convocação para assunção do cargo. 13- Critérios específicos para os cargos com provas práticas: Os candidatos aos cargos de Motorista de Viatura Leves, Motorista de Viaturas Pesadas e Operador de Trator Esteira que obtiverem maior pontuação no limite de 3 (três) vezes a quantidade de vagas, serão convocados para prova prática de caráter classificatório, no limite mínimo de 10 (dez) candidatos convocados. Caso o último convocado no limite de 3…

diligências relativas às declarações feitas pelo candidato, deferindo ou não seu pedido. 4.7.4.1 - Responderá por infração penal o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição. V. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À INSCRIÇÃO: 5.1 - As informações prestadas no Formulário de Inscrição on-line serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas…

se hospedara, o serviço de assistência aos desabrigados pelo temporal. A função sintática do termo grifado acima é a mesma do termo, também grifado, da frase: a) ... quando um mais afobado desanda a correr pelo pátio ... b) Como tem prática de campo e prática de cidade ... de repressão a contrabando ... www.acasadoconcurseiro.com.br Prof. Zambeli Página 13 Língua Portuguesa – Prof. Carlos Zambeli – BANCO DO BRASIL c) ... propõe, de saída, a divisão dos serviços em setores…

Henrique Araújo... [et.al] – Fortaleza: Fundação Demócrito Rocha /Universidade Aberta do Nordeste , 2010. 272 p. (Curso em 17 Fascículos) ISBN 978-85-7529-458-1 Em parceria com Colégio 7 de setembro I. Enem II. Educação III. Ensino a Distância IV. Título V. Lima Filho, José Juarez CDU 37.018.43 Todos os direitos desta edição reservados à UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE Av. Aguanambi, 282 - Joaquim Távora - 60.055-402 - Fortaleza - Ceará - Brasil Fones: (85) 3255-6327 / 3255-6328 /…

Muitos anos se passaram desde a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, firmada em 10.12.1948, até a Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997 que define o crime de tortura no Brasil. Referida Declaração dos Direitos Humanos prevê em seu art. V, que "ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante", entretanto não definiu o que seria a tortura. Em 1969, foi criada a Convenção Americana de Direitos Humanos, que em seu art. 5°, 2, dispôs:…

social. b) Os que reagem irritados à uma demonstração prática de liberdade são os mesmos que aplaudem às medidas de força e de exceção. c) À partir do momento em que não haja obediência à qualquer norma, estará comprometida a prática mesma da liberdade. d) Não cabe às autoridades constituídas definir o que seja liberdade, mas permitir que todos tenham acesso às práticas previstas em lei. e) É preciso avaliar à distância que existe entre a prática autoritária e àquela que respeita…

Para a teoria da ubiquidade, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, bem como no momento onde se consumou o resultado. Como ressaltado acima, o Estatuto da Criança e do Adolescente adotou a teoria da atividade para o tempo da prática do ato infracional. Bizu para o CP: LUTA (lugar = ubiquidade; tempo = atividade). VEDAÇÕES Art. 81 - É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: I. armas, munições e explosivos; II. bebidas alcoólicas; III. produtos cujos…

a tortura como crime próprio praticado por agente público. Referida Convenção, em seu art. 2°, estabelece que "Cada Estado Parte tomará medidas eficazes de caráter legislativo, administrativo, judicial ou de outra natureza, a fim de impedir a prática de atos de tortura em qualquer território sob sua jurisdição". Em 1985, surge a Convenção Interamericana para Prevenir a Tortura, que em seu artigo 1° dispôs: "Os Estados Partes obrigam-se a prevenir e a punir a tortura, nos termos…