Gabarito De Exercício De Tópicos De Penal

...................................................... 2.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE (ART. 14, § 3º, DA CF) ............................... 2.2.1. NACIONALIDADE BRASILEIRA ......................................................... 2.2.2. PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS .............................. 2.2.3. ALISTAMENTO ELEITORAL ............................................................... 2.2.4. DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO............................... 2.2.5. FILIAÇÃO…

Comentários: Segundo o critério exegético ou Francês ou Legalista ou Caótico, o Direito Administrativo resume-se a um amontoado de leis. A interpretação, à época, desprezou a carga normativa dos princípios, prendendo-se a letra “fria” das leis. Gabarito: CERTO. 2º – CRITÉRIO do Poder Executivo ou Italiano Segundo seus defensores, o Direito Administrativo é o conjunto de princípios regentes da organização e das atividades do Poder Executivo, incluídas as entidades da Administração…

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo órgão de classe ou órgão fiscalizador do exercício profissional, conforme o Decreto Estadual n.° 1.630 , de 7 de março de 1979. 2.1.1.2. Descrição sumária das atribuições: Executar e(ou) orientar perícias médico-legais. Realizar e(ou) orientar necropsias. Fornecer laudos…

apresentar as informações necessárias para que você faça uma excelente prova envolvendo o tema “licitações e contratos”, de outro, você assume o compromisso de pagar o tradicional churrasco, assim que receber a primeira remuneração referente ao exercício do cargo. Combinado? A propósito, muito prazer, meu nome é Fabiano Pereira e atualmente exerço as atribuições de Analista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, depois de ter sido aprovado e nomeado em vários outros…

Minaçu-GO, de Fazenda Nova-GO e de Abadiânia-GO; atualmente é Juiz Eleitoral na 144ª Zona Eleitoral (Anápolis). d) Obras Jurídicas Publicadas: É autor das obras jurídicas “Manual de Processo Civil” (AB Editora, 2ª Edição, 2008) e “Direito Processual Penal” (IEPC Editora, 2ª Edição, 2006). ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS DIREITO ELEITORAL – PROFESSOR ALDO SABINO Sumário breve: Capítulo I –…

ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 93 páginas. A apostila completa contém 134 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS DIREITO PROCESSUAL PENAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; 2. Prova (artigos 158 a 239 do CPP); Busca e Apreensão; 3. Prisão em flagrante; 4. Prisão preventiva;…

Breves Considerações Sobre o Autoritarismo do Código de Processo Penal Breves Considerações Sobre o Autoritarismo do Código de Processo Penal Rodrigo Bello* RESUMO O presente projeto expõe o enfrentamento que será feito acerca do autoritarismo do Código de Processo Penal elaborado em 1941, em plena Ditadura Vargas. Com a Constituição Federal de 1988, a chamada “Carta-Cidadã” a legislação processual penal vigente sofreu inúmeras sensíveis alterações,…

sinônima contextual de “Estados Unidos”. Assim, o texto fica mais elegante, seguindo os padrões da norma culta. Prof. Décio Terror www.pontodosconcursos.com.br 3 PORTUGUÊS P/ POLÍCIA FEDERAL - (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR TERROR Este tópico atinge diretamente o que está previsto no programa sobre substituição de palavras ou trechos do texto, os quais serão vistos adiante: Questão 1: Assembleia Legislativa ES – 2011 – nível superior Fragmento de texto: Em milênios de…

REMUNERAÇÃO DOS CARGOS 2.1. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL a) Descrição sumária das atividades: proceder, mediante determinação da autoridade Policial, às diligências e às investigações Policiais com o fim de coletar elementos para a elucidação de infrações penais ou administrativas para instrução dos respectivos procedimentos legais; efetuar prisão em flagrante ou mediante mandado (conduzir e escoltar presos); cumprir mandados expedidos pela autoridade Policial ou judiciária competente;…

item 18.3. 2.12 O exercício funcional do candidato aprovado, nomeado e investido no cargo de Agente de Segurança Penitenciário dar-se-á em unidade prisional, conforme escolha do candidato, a ser realizada em audiência pública de posse, à vista da distribuição de vagas pelas unidades/cidades pertencentes às RISP’S constantes do item 3.1, observada a ordem rigorosa da classificação final no concurso. 2.12.1 Na audiência pública de posse para escolha de unidade prisional de exercício…