Gabarito De Direito Tributario O Prefeito Do Municipio X

ocupação dos lotes nesta zona será de 50% (cinqüenta por cento). LEI Nº 2.418 DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo de Divinópolis, por seus representantes legais, decreta e eu, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estabelece normas de uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis. Art. 2º Esta Lei visa, através do zoneamento, dentre outros aos seguintes…

climática de Köppen. I.I. Pluviometria Para o conhecimento das características pluviométricas da região, foram coletados dados das seguinte estação: a) Estação pluviométrica Encantado (código ANA 02951010) Essa estação localizava-se no município de Encantado, numa altitude de 60,00 m. A operação iniciou em 01 de abril de 1947, e encontra-se ativa. A estação era operada pelo extinto Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE. Os dados foram fornecidos pela…

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA Praça Getúlio Vargas, 61/Centro – 65.580-000 – CNPJ 06.218.572/0001-28 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015 Dispõe sobre Concurso Público para cargos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão, torna público para o conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de Cargos Efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal, e no…

012 – Fiscal de Obras (Secretaria de Obras) 013 – Fiscal de Postura (Secretaria de Obras) 014 – Fiscal de Serviços (Secretaria de Serviços) 015 – Fiscal de Zoonoses (Secretaria de Saúde) 016 – Fiscal Sanitário (Secretaria de Saúde) 017 – Fiscal Tributário (Secretaria de Finanças) 018 – Secretário de Escola de Primeiro Grau (Secretaria de Educação) 019 – Supervisor de Controle de Vetores e Zoonoses (Secretaria de Saúde) 020 – Técnico em Edificações (Secretaria de Finanças) Completo 2 1…

Prefeitura Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Max Joel Russi, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para o ingresso no seu quadro permanente de pessoal, para os cargos constantes do presente Edital, nos termos do que preceituam o art. 37, II da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a legislação municipal vigente, de acordo com as disposições a…

Diretor do Município de Mossoró e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte lei Complementar. TÍTULO I DA FINALIDADE, ABRANGÊNCIA E OBJETIVOS GERAIS DO PLANO DIRETOR CAPÍTULO I DA FINALIDADE E ABRANGÊNCIA Art. 1º. Esta Lei, em atendimento ao artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade – e do art. 56, inciso IX da Lei Orgânica…

contemaxconsultoria.com.br E-mail: contato@contemaxconsultoria.com.br Divulgação dos gabaritos Dois dias úteis Interposição de recursos contra os após a divulgagabaritos ção dos gabaritos Divulgação/Publicação do resultado do julgamento dos recursos contra os gabaritos e resultado final no DO 4/07/2012 REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX,…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ANDREA MAIA SALA 201 F CASO CONCRETO 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A…

servidores PAPAGAIOS). O Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS/ESTADO DE MINAS GERAIS, MARCELINO RIBEIRO REIS, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas nº 008/2009, 004/2008, 005/2007 e Súmula 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de PAPAGAIOS, …

CURSO PREPARATÓRIO PARA A ANATEL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO DIREITO ADMINISTRATIVO – PROF. FABIANO PEREIRA ------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá! Seja bem-vindo ao nosso curso de Direito Administrativo (teoria e exercícios), que integra o pacote do curso preparatório para o concurso da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e que tem como objetivo prepará-lo para o cargo de Técnico Administrativo. Como o CESPE é a…