Gabarito De Direito Processual

razão de existência anterior de outra ação entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido e, no mérito aduzisse que já pagou, e senão fosse o pagamento já teria ocorrido a prescrição, as defesas do réu seriam do plano processual e do mérito GABARITO a) O prazo para oferecimento da contestação, como da reconvenção e das exceções, é de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC). Esse prazo de 15 (quinze) dias) se aplica, obviamente, ao procedimento ordinário. No procedimento…

gostaria de manifestar minha felicidade em fazer parte de seu projeto profissional e espero ser um auxiliar presente em sua caminhada para a vitória. Meu nome é Pablo Farias Souza Cruz, atualmente advogado e professor de Processo Penal, Direito Penal e Direito Constitucional nas Faculdades Doctum e Estácio de Sá de Juiz de Fora, onde também tive a grata experiência como professor da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora/MG -, minha cidade por adoção1, onde também leciono…

várias formas de pensar o Direito, permitindo, com isso, a construção de uma visão ampla, altamente necessária para uma preparação com excelência. As opiniões manifestadas neste fórum de debates não refletem, necessariamente, o posicionamento dos mediadores e colaboradores do grupo. Equipe Ebeji “Quer você acredite que consiga fazer uma coisa ou não, você está certo.” Henry Ford www.ebeji.com.br Grupo de Estudos para a Defensoria Pública da União DIREITO CIVIL Questão 01

DIREITOS HUMANOS 01. (POLÍCIA CIVIL - MG - 2007) Como corolário do respeito aos Direitos Humanos o legislador brasileiro inscreveu entre os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição os seguintes princípios da legislação penal, EXCETO: a) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado mesmo que a obrigação de reparar o dano possa ser estendida aos sucessores, nos termos da lei. b) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos. c)

Questões comentadas de Organização Administrativa 1- No direito brasileiro, uma empresa cujo capital seja de titularidade de três acionistas: União Federal (que possui a maioria do capital votante), uma autarquia estadual e uma empresa pública municipal. a) Não é admitida. b) Não é considerada integrante da Administração Indireta, recebendo tratamento de empresa privada, ainda que sob controle estatal. c) Integra a Administração Direta, sendo considerada para estatal, vinculada à…

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…

Aula 00 Curso: Direito Processual Civil p/ TRF 3ª Região (Analista Judiciário e Oficial de Justiça) Professor: Gabriel Borges 00000000000 - DEMO Direito Processual Civil TRF 3ª Região Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges Aula 00 DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TRF 3ª Região - ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA E OFICIAL DE JUSTIÇA AULA 00: Do Juiz Apresentação do curso Edital do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na praça. Esta é uma excelente oportunidade para aqueles…

falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com APOSTILA QUESTÕES OAB/FGV DIREITO CONSTITUCIONAL ...................................................................................................................................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL ................................................................................................................................pag. 21 DIREITO PROCESSUAL CIVIL…

prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz. Indaga-se: É possível a concessão da tutela antecipada nesta fase processual? Justifique. R: Sim, desde que presentes os requisitos do art. 273, CPC e tendo em vista que a antecipação da tutela produz efeito na execução provisória. QUESTÃO OBJETIVA: Sobre a irreversibilidade recíproca no exame pelo juiz da…

Questões comentadas de Organização Administrativa 1- No direito brasileiro, uma empresa cujo capital seja de titularidade de três acionistas: União Federal (que possui a maioria do capital votante), uma autarquia estadual e uma empresa pública municipal. a) Não é admitida. b) Não é considerada integrante da Administração Indireta, recebendo tratamento de empresa privada, ainda que sob controle estatal. c) Integra a Administração Direta, sendo considerada para estatal, vinculada à chefia