Gabarito De Direito Processual

Direitos Humanos Tema 7: O Sistema Judiciário de Garantias e os Remédios Constitucionais Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: O Sistema Judiciário de Garantias e os Remédios Constitucionais. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! No âmbito do Estado Constitucional de Direito, para o perfeito funcionamento do sistema judiciário de garantias, são imprescindíveis um Poder Judiciário independente e um juiz…

DIREITO ADMINISTRATIVO I CASO CONCRETO SEMANA I (OAB) PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCENTRALIZAÇÃO DO ENSO. ESCOLAS ESTAUAIS. MINICIPALIZAÇÃO. INÉRCIA DO EXECUTIVO. IMPETRAÇÃO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA DA CÂMARA MINICIPAL. PRECEDENTES. 1- (...) AFETADOS OS DIREITOS DO MUNICÍPIO E INERTE O PODER EXECUTIVO, NO CASO CONCRETO (MUNICIPALIZAÇÃODE ESCOLAS ESTADUAIS), INFLUINDO OS DENOMINADOS DIREITOS-FUNÇÃO (IMPONDO

1ª PROVA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Prof. José Arthur Di Spirito Kalil Queira preencher o gabarito abaixo e responder à questão aberta nesta primeira folha Valor da prova: 30 pontos Fica vedada consulta de qualquer espécie. Não serão admitidas rasuras no gabarito. “V” com jeito de “F” e vice-versa são considerados rasura. Boa prova! QUESTÃO FECHADA (20 pontos) 1)____ 2) ____ 3) ____ 4) ____ 5) ____ 6) ___ 7) ___ 8) ____ 9) ____ 10) ___ QUESTÃO ABERTA A…

Direito do Trabalho Aula 10 – 2ª Fase Maria Inês Gerardo RESOLUÇÕES DE QUESTÕES DISCURSIVAS DO CADERNO DE EXERCÍCIOS IX EXAME ORDEM UNIFICADO – 2013.1.PÁG: 223 QUESTÃO 4 Numa determinada escola, uma professora irá casar-se no dia 10 e uma auxiliar de Secretaria, no dia 15 do mesmo mês. A direção comunicou que concederá nove dias de licença para a professora e três dias de licença para a auxiliar de Secretaria. Ciente disso, a auxiliar foi à direção reclamar contra o…

DE PERNAMBUCO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SELEÇÃO PÚBLICA 2013 PROAGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE DIREITO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO PÚBLICA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições, torna pública por meio deste, a abertura da SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS do CURSO DE DIREITO da Procuradoria Geral do Estado, nos termos deste Edital e do Regimento Especial aprovado pela…

HEITOR OLIVEIRA MÜLLER LABORATÓRIO DE PEÇAS PROCESSUAIS O aluno neste semestre deverá elaborar três peças processuais na área cível/empresarial, devendo seguir as instruções abaixo: 1. O trabalho deverá ser impresso pelo aluno e entregue ao professor de prática / TIID II em sala de aula no dia da avaliação N2, em junho de 2015, anexando as peças processuais nesta pasta de atividades. 2. O trabalho é INDIVIDUAL e não serão aceitas peças processuais idênticas entre os alunos ou…

comodatário- se recusa a devolver a coisa) posse de boa-fé: possuidor desconhece existência de vício à aquisição da posse (possuidor tem direito aos frutos, não responde pela perda da coisa que não der causa e deve ser indenizado pelas benfeitorias – CC, arts. 1.214, 1.217 e 1.219) posse de má-fé: possuidor sabe que sua posse é viciada (não tem direito e é responsável pelos frutos, responde pela perda da coisa e só deve ser indenizado em relação às benfeitorias necessárias – CC, arts. 1.216

DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM PARA ADMISSÃO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO MATO GROSSO FULANO DE TAL, brasileiro, casado, Bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá – UNIC, portadora da cédula de identidade RG nº xXXXXX, e inscrito no CPF/MF nº XXX.XXXX,.XX, residente e domiciliado na Rua :xxxxxxxxx apto. 402- Cuiabá-MT, vem à presença de Vossa Senhoria, inconformado com a…

Pratica Civil Especial 9 e 10º semestre Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO ART. 275, I E II, do CPC Gabarito 1- Cliente: DIANA DE GOES LIMA 2- Assunto: PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO- AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL . ( art 275, II , alínea “F” do CPC e art 22 e seguintes da Lei 8.906/94 ) 3- Pretensão: Cobrança do valor contratado, a saber R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Valor do monte mor= R$ 2.000,000,00 x 6%= R$ 120.000,00. Pagos 50% de entrada…

na jurisprudência. GABARITO: No que tange à letra a, a resposta deverá fundar-se no art. 185 e seu parágrafo do CTN, que estabelece a presunção de fraude à execução dos atos de alienação e oneração de bens do sujeito passivo da obrigação tributária, praticados após a inscrição do respectivo crédito em dívida ativa, salvo se remanescerem bens ou rendas suficientes para garantir a execução fiscal. Assim, os atos do sócio-gerente alienando bens sociais são nulos de pleno direito, a não…