Gabarito De Direito Financeiro E Tributário Ii

O conteúdo programático será, portanto, o seguinte: AULA 00 - Introdução ao estudo da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) AULA 01 - Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Parte II AULA 02 - Lei nº 7.102/1983: dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. AULA 03 Lei nº 6.815/1980: define

e endereço eletrônico contato@eplconcursos.com.br. 1.2 A relação de cargos, vagas, salários, requisitos para investidura e taxa de inscrição estão relacionados no Anexo I. 1.3 O conteúdo Programático das provas objetivas está relacionado no Anexo II. 1.4 As atribuições dos cargos estão contidas no Anexo III. 1.5 O conteúdo para o Teste de Aptidão Física, que será aplicado para o cargo de Profissional de Nível Médio Suporte (Funções de Eletricista – COD 015 e Leiturista – COD 016),…

seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 1.224 (hum mil duzentas e vinte e quatro) vagas, sendo 90 (noventa) vagas para os cargos de Nível Superior de Analista de Recursos Humanos, Bibliotecário, Fiscal Tributário – 1ª Classe, Assistente Social, Psicólogo e Nutricionista, 320 (trezentas e vinte) vagas para os cargos de Nível Médio Completo de Agente de Trânsito, Agente Fiscal – 1ª Classe (especialidades), Atendente e Oficial Administrativo, 15 (quinze)

estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1° artigo , 12, da Constituição Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade…

cargos Prof. Davi Sales e Adriana Braga – Aula 01 AULA 01: Questões comentadas (e-book) sobre o Título III - da Organização do Estado. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Objetivos da aula 3. Lista das questões da aula 4. Gabarito para imprimir e fazer as questões 5. Gabarito das questões da aula 6. Lista das questões comentadas 7. Considerações finais PÁG 1 3 3 23 24 25 65 1. INTRODUÇÃO Olá, futuro Servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte! Estamos…

da propriedade. Art. 30 Este Plano deverá observar, no que couber, as determinações contidas nas legislações e demais instrumentos normativos municipais considerando indispensavelmente os seguintes instrumentos legais: I – Lei Orgânica do Município; II - disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; III – Código Municipal de Meio Ambiente; IV – Código Sanitário Municipal; V- Código de Postura e Código Municipal de Obras; VI - Plano Plurianual; VII – Lei de Diretrizes…

trabalho não esteja mais em vigor, visto que, uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, estão presentes à assunção dos direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Os créditos devidos pelo antigo empregador são de responsabilidade do novo empregador que assumiu o complexo empresarial ou estabelecimento. Tendo em vista a própria natureza alimentar do Direito do Trabalho, isto impede que seja dada outra interpretação à regra do art. 448 da CLT. Havendo a contratação…

Direito Administrativo II 1º Semestre de 2009 Resumo nº 2 13. O ESTATUTO DA CIDADE 13.1 A propriedade e a função social Já dissemos anteriormente que a Constituição Federal de 1988 estabelece, no seu art. 5º, inciso XXIII, que “a propriedade atenderá a sua função social”. De fato, conforme NATHÁLIA ARRUDA GUIMARÃES, na atualidade, “toda propriedade, rural ou urbana, deverá atender à sua função social. Atualmente, não se admite ideológica ou legalmente a existência de um

EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 ABERTURA E REGULAMENTO GERAL O MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Getúlio Vargas, Quadra 16, Lote 11, Centro, Padre Bernardo, Estado de Goiás, através da Comissão Organizadora do Concurso Público - COCP, nomeada pelo Decreto nº 216/2014, torna público a realização de Concurso Público objetivando a seleção de pessoal para preenchimento de vagas no quadro de cargos efetivos e quadro de reseva técnica de…

Paulo/SP (11) 3217-2600 Fax (11)3217-2617 www.digerati.com.br Diretores: Alessandro Gerardi – (gerardi@digerati.com.br) Luis Afonso G. Neira – (afonso@digerati.com.br) Alessio Fon Melozo – (alessio@digerati.com.br) © 2006 by Digerati Books Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos,…