Gabarito De Direito Financeiro E Tributário I

RESUMÃO – CONTABILIDADE GERAL ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROFESSOR: OTÁVIO SOUZA AULA DEMONSTRATIVA - PATRIMÔNIO: COMPONENTES PATRIMONIAIS: ATIVO, PASSIVO E SITUAÇÃO LÍQUIDA (OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO). REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DOS ESTADOS PATRIMONIAIS. EQUAÇÃO FUNDAMENTAL DO PATRIMÔNIO. DIFERENCIAÇÃO ENTRE CAPITAL E PATRIMÔNIO. CONTAS: CONCEITO. DÉBITO, CRÉDITO E SALDO - TEORIAS, FUNÇÃO E ESTRUTURA DAS CONTAS CONTAS PATRIMONIAIS E DE RESULTADO - SISTEMA DE CONTAS; PLANO DE CONTAS

estágio probatório). Nessa situação, a Lei nº 8.112/1990 expressamente prevê o retorno do servidor estável inabilitado em estágio probatório ao cargo por ele anteriormente ocupado. Essa forma de provimento derivado é denominada recondução (art. 29, I, da Lei nº 8.112/1990). Pois bem, tendo em vista essa considerável distinção entre o instituto do estágio probatório e a aquisição da estabilidade pode-se facilmente perceber que não há impedimento para que os prazos para a…

Direito e Legislação Tema 3: Direito Tributário Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direito e Legislação: Direito Tributário. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! Para que seja soberano e possa efetivamente desempenhar suas funções públicas, um Estado necessita de recursos financeiros, que são advindos das receitas públicas, especialmente daquelas decorrentes dos tributos. O fenômeno da tributação consiste na obtenção de receitas…

Aula 00 Curso: Contabilidade Geral p/ ATRFB (Teoria e Exercícios) - 2013 Professores: Gabriel Rabelo, Luciano Rosa 00000000000 - DEMO Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................................... 2 O CURSO, EDITAL E PROVA .......................................

o prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) a 72 (setenta e duas) horas úteis para a confirmação/compensação do boleto. 2.10. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do examinando, dispondo a FBC e o CFC do direito de excluir do certame aquele que não preencher os dados de forma completa e correta ou, de qualquer forma, que descumprir as regras deste Edital, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 2.11. No caso de informações falsas, o…

QUESTÕES DA FGV COM GABARITO – TRIBUTÁRIO 1- (FGV – Fiscal) Tendo como base o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir: I. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. II. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Semana Aula: 3 Extinção do crédito tributário: causas. Disciplina do CTN. Enfoque especial sobre compensação e restituição de tributos. Tema Extinção do crédito tributário. Estrutura de Conteúdo 3. EXTINÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO art 156 do CTN a) conceito: São as circunstâncias, em princípio definidas em lei, que pela satisfação ou não, fazem desaparecer para o fisco o direito que ele tem de receber o pagamento do…

prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) a 72 (setenta e duas) horas úteis para a confirmação/compensação do boleto. 2.10. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do examinando, dispondo a FBC e o CFC do direito de excluir do certame aquele que não preencher os dados de forma completa e correta ou, de qualquer forma, que descumprir as regras deste Edital, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 2.11. No caso de informações falsas, o…

QUESTÃO POLÊMICA DA ESAF. Primeira e ainda única vez que a ESAF compreendeu a isenção como hipótese de não incidência. Senão, vejamos: (ESAF/Agente de Fazenda/ISS/RJ) Analisando os institutos da imunidade e da isenção, julgue os itens a seguir: I. a isenção é uma limitação legal do âmbito de validade da norma jurídica tributária, que impede que o tributo nasça ou faz com que surja de modo mitigado (isenção parcial); II. a imunidade é o obstáculo criado por uma norma da Constituição…

aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. (Edital ESAF n. 18, de 07/3/2014) Cargo: Gabarito 1 1. Concurso Público - 2014 Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Prova 2 Conhecimentos Específicos Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Nome: N. de Inscrição: Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta…