Gabarito De Direito Financeiro E Tributário I

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - AEVSF FACULDADE DE CIÊNCIAIS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA – FACAPE 4º PERÍODO DIREITO TRIBUTÁRIO I 1° SEMESTRE 2013 PROF. ADRIANO LUNA PACHECO ATIVIDADE DE FIXAÇÃO JULGUE OS ITENS ABAIXO, ASSINALANDO COM C (CERTO) OU E (ERRADO): 01) Por força do princípio da legalidade estrita, aplicável ao direito tributário, em nenhum caso é possível a criação ou o aumento de tributo, a não ser por lei ordinária. 02) O princípio da…

aspectos: os princípios teóricos, a incidência tributária, o sistema tributário e a carga tributária do Brasil. Na última aula, vamos estudar o déficit e a dívida pública. Vamos analisar as condições de sustentabilidade da dívida pública ao longo do tempo. 7 TEMA 01 Funções do governo 8 LEGENDA DE ÍCONES seções Início Vamos pensar Pontuando Glossário Verificação de leitura Referências Gabarito 9 Aula 01 Funções do governo Objetivos…

LABORATORIO DE PESQUISAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA 2006 Exame da Ordem 129º Exame de Ordem 07/05/2006 Prova 1ª fase - Tipo 1 DIREITO CONSTITUCIONAL 01. Ao receber projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, é vedado, ao Presidente da República, vetá-lo (A) por ilegalidade. (B) por contrariedade ao interesse público. (C) por inconstitucionalidade. (D) totalmente. 02. O instrumento clássico de manutenção da unidade do pacto federativo é (A) o estado

OAB REGULAR – 2012.1 Direito Tributário - Prof ° Alexandre Mazza DATA 15.03.2012 1. ANOTAÇÕES DE AULA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO São limitações constitucionais ao poder de tributar. São também garantias fundamentais do contribuinte, razão pela qual os princípios constituem cláusulas pétreas. -limitações constitucionais ao poder de tributar -garantias fundamentais do contribuinte -constituem cláusulas pétreas 1) Princípio da legalidade (art. 150, I, CF) Criação \ \ Aumento \ de…

1001 Questões Comentadas - Direito Tributário - ESAF Vítor Cruz & Francisco Valente Introdução Primeiro tomamos uma decisão: quero prestar um concurso público! Depois aparece a pergunta: qual a melhor forma de me preparar? No atual cenário dos certames públicos, percebemos a necessidade crescente de cometermos a menor quantidade possível de erros. Para que essa minimização das falhas seja refletida no dia da prova, é necessário que ela comece na preparação do candidato. Assim,…

rasgá-lo ou furálo, tendo atenção para não ultrapassar os limites do círculo. Marque certo o seu cartão como indicado: CERTO e) Além de sua resposta e assinatura, nos locais indicados, não marque nem escreva mais nada no Cartão-Resposta. f) O gabarito poderá ser copiado, SOMENTE, nos sessenta minutos que antecedem o término da prova em formulário próprio, anexo a este boletim de questões, que poderá ser destacado, conforme o subitem 8.26, do Edital Nº01/2013-SEAD/SEFA.…

(Analista/Cespe) As contas de passivo reduzem seus saldos quando se registra movimento a débito. ( ) certo ( ) errado O saldo das contas do passivo aumenta a crédito e diminui a débito. Gabarito: certo. Página 219 - Substituir os itens 10.6 e 10.7 pelos itens 10.6 a 10.10.3 seguintes. 10.6 Livros para fins tributários Os livros fiscais que cada contribuinte deve manter variam de acordo com as obrigações tributárias às quais ele esteja sujeito, em razão das atividades que desenvolve.…

• ANALISTA AMBIENTAL • ANALISTA FINANCEIRO • ANALISTA JURÍDICO • ANALISTA URBANO • ATENDENTE LEGISLATIVO • ENGENHEIRO • PROCURADOR • TÉCNICO DE SOM • TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO • TÉCNICO LEGISLATIVO • TELEFONISTA 1.3. Os cargos, os requisitos necessários para habilitação, os valores dos respectivos vencimentos, o número de vagas e a jornada de trabalho são os constantes do Anexo I deste Edital. 1.4. As…

Direito tributario- Vanessa Siqueira- CEJ Normas gerais de financeiro e de direito tributario- veiculadas por lei complementar -Diplomas recepcionados com eficacia passiva de Lei Complementar , tanto pela EC 67, quanto pela CF/88 Conceito de tributo: Ateremo-nos na redacao do artigo 3 do CTN a. Prestacao pecuniaria Prestacao em dinheiro tendente a assegurar ao estado os meios necessarios para a consecucao de seus mais variados objetivos Prestacao aqui é objeto de uma relacao…

a lei de responsabilidade fiscal . 31. ed. Rio de Janeiro: IBAM, 2003. .OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de direito financeiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. 701p. .PASCOAL, Valdecir. Direito financeiro e controle externo . Rio de Janeiro: Impetus, 2004. 346p. .PAZZAGLINI FILHO, Marino. Crimes de responsabilidade fiscal. São Paulo: Atlas, 2002, 260p. 1 MÓDULO I: sistema de planejamento MÓDULO governamental brasileiro governamental O PPA Ana Paula – EVP…