Gabarito De Direito Administrativo Ii

DIREITO ADMINISTRATIVO I CASO CONCRETO SEMANA I (OAB) PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCENTRALIZAÇÃO DO ENSO. ESCOLAS ESTAUAIS. MINICIPALIZAÇÃO. INÉRCIA DO EXECUTIVO. IMPETRAÇÃO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA DA CÂMARA MINICIPAL. PRECEDENTES. 1- (...) AFETADOS OS DIREITOS DO MUNICÍPIO E INERTE O PODER EXECUTIVO, NO CASO CONCRETO (MUNICIPALIZAÇÃODE ESCOLAS ESTADUAIS), INFLUINDO OS DENOMINADOS DIREITOS-FUNÇÃO (IMPONDO

D.O.U. de 30/12/2013, Seção 1, página 838, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, concurso público para provimento de 216 (duzentas e dezesseis) vagas de Nível Intermediário de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Rodoviária Federal, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA PROAB 2012.1 ELABORAÇÃO DE PEÇAS AULA 3 Profª. Lilian Dias Coelho DIREITO ADMINISTRATIVO Francisco de Tal é proprietário de uma área de 2.000m2 situada bem ao lado da sede da Prefeitura do Município de Bugalhadas. Ao se aposentar, no ano de 2003, cansado da agitada vida da cidade de São Paulo, onde reside, Francisco resolveu viajar pelo mundo por ininterruptos três anos. Ao retornar, Francisco descobre que o Município de Bugalhadas iniciou em 2004

auditor fiscal da Receita Federal Aula demo – Seguridade social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais Prof. Paulo Roberto Fagundes fui aprovado para vários cargos públicos: banco do Brasil; Força Aérea Brasileira; professor de direito da UFPI; oficial de justiça avaliador (atual execução de mandados) do TRF 1ª Região; oficial de justiça avaliador do TRT da 22ª Região (PI); assessor jurídico do TCE/PI; delegado da Polícia Federal; procurador do Banco Central; procurador…

CURSO ON-LINE - DIREITO CONSTITUCIONAL - TRF 1ª PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 1: Fala pessoal, tudo certo? Animados para começarmos o curso? Eu estou... Hoje daremos início ao curso, e de cara veremos alguns assuntos muiiiito legais: Constituição: conceito e classificação. Da organização do Estado: da organização político-administrativa. Constituição: conceito: Podemos definir "Constituição" como a norma máxima de um Estado. É uma norma que está lá em cima da cadeia hierárquica…

definitiva habilitará os candidatos a se submeterem à terceira, quarta e quinta etapas. 3.5. O concurso desenvolver-se-á, sucessivamente, de acordo com as seguintes etapas: I. Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; II. Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório; III. Terceira etapa: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico e…

DÉCADA DE 1930 11 4. REFORMA DO PERÍODO MILITAR – DECRETO LEI 200/67 17 5. A REFORMA GERENCIAL 23 6. QUESTÕES COMENTADAS 27 7. LISTA DAS QUESTÕES 55 8. GABARITOS 68 APRESENTAÇÃO Currículo resumido: Wagner Rabello Jr. é Pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio (Unigranrio) e bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Servidor…

na cidade de Fortaleza/CE. Nesse caso, haverá alteração da competência? Pela regra contida no artigo 87 do Código de Processo Civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações de fato e de direito ocorridas posteriormente (perpetuatio jurisdictiones). No entanto, tal regra não se aplica quando houver supressão ou alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia. 2) Indique quais ações que podem ser propostas…

em lei. CARGO C/H VAGAS REF VENC. Procurador Jurídico 20 hs 01 10 R$ 2.644,41 Assistente Administrativo 40 hs 01 08 R$ 1.916,53 Assessor de Imprensa e Cerimonial 40 hs 01 10 R$ 2.644,41 Agente de Serviços Gerais 40 hs 01 02 R$ 855,74 REQUISITO MÍNIMO EXIGIDO POR LEI Curso Superior em Direito e com Registro na OAB Curso Superior em Administração, Economia, Contabilidade com Registro no Órgão…

Aula 01 Noções de Administração p/ DPRF - Agente Administrativo - 2014 Professor: Herbert Almeida Noções de Administração p/ DPRF Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida Aula 01 AULA 1: Evolução da administração pública Sumário 1. MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................................................................................... 2 1.1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMONIALISTA ...........................................................................