Gabarito De Direito Administrativo I

Questões de Direito Tributário 01. Lei complementar estadual, de forma autônoma e sem outro fundamento anterior, instituiu beneficio fiscal para os contribuintes do ICMS, em virtude da necessidade de se aumentar as receitas desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta: (A) A…

lotação, de acordo com o Anexo I deste edital, poderá ser alterada até que apurada a respectiva classificação final dos candidatos. 2.1.2 REMUNERAÇÃO INICIAL: remuneração de R$ 14.049,53, conforme previsto na MP n.° 440, de 29 de agosto de 2008. 2.1.3 CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. 2.1.4 REQUISITOS PARA A INVESTIDURA E EXERCÍCIO DO CARGO: diploma ou certificado, devidamente registrado, de bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão do curso de Direito, registro na Ordem…

conduziu experimentos com grupos de trabalhadores da Western Electric. O objetivo da pesquisa era identificar o efeito da iluminação do ambiente no desempenho dos trabalhadores. As conclusões desse estudo foram de tal importância para o pensamento administrativo da época que é considerado como o marco inicial da escola das relações humanas no trabalho. Sobre as conclusões desse experimento, assinale a opção correta: a) Uma melhor iluminação tem relação direta com o aumento da…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS…

concursos públicos: o Direito Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito…

27/07/2012 – páginas 82 a 88) O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, presidente da Comissão do Concurso, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que estabelece o artigo 37, incisos I, II, III e VIII da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998, a Lei Complementar Estadual n.o 04, de 15 de outubro de 1990, e alterações, bem…

contém 25 questões objetivas. 2. Cada questão vale 0,4 pontos. 3. A prova deverá ser realizada com caneta, individualmente e sem consulta. 4. No caso de rasura do GABARITO, a questão será invalidada. 5. Ao final da prova preencha o gabarito, assinalando a resposta com ‘X’. 6. A correção será efetuada SOMENTE através do GABARITO, portanto, ATENÇÃO ao preencher as lacunas. 7. Início: 1400h. Término: 1800h. 8. Os 3 últimos candidatos, por sala de aula, sairão juntos. QUESTÕES…

toda a matéria? Quem disser que estudou tudo e não passou, por favor, não estamos precisando de novos políticos”. 8. “Não precisa se estudar toda a matéria para passar na prova da OAB, até porque ela não se encontra em editais nem em faculdade de direito”. 9. “1/5 (um quinto) da aprovação está em apenas uma lei (estatuto da advocacia), num regulamento geral da OAB e num Código de Ética”. 10. “Acertando as 10 questões de ética, restarão apenas mais 30 questões das 80 que sobrarão… ou…

pátrio norma de direito público ou privado que obrigue terceiros a velar pela fidelidade conjugal em casamento do qual não faz parte. 2. Não há como o Judiciário impor um “não fazer” ao cúmplice, decorrendo disso a impossibilidade de se indenizar o ato por inexistência de norma posta – legal e não moral – que assim determine. O réu é estranho à relação jurídica existente entre o autor e sua ex-esposa, relação da qual se origina o dever de fidelidade mencionado no art. 1.566, inciso I, do…

e sonoro. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - (PARTE I) (Agente de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Datiloscopista Policial, Técnico em Necropsia, Agente de Criminalística e, Técnico de Laboratório) NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos;…