Gabarito De Cursos De Direito Fgv

a opção correta. a) O MP poderá desistir de recurso que haja interposto, desde que se verifique que o fato evidentemente não constitui crime. b) Ainda que haja má-fé, em face do princípio da fungibilidade recursal, que possui natureza absoluta no direito processual penal, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. c) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente…

Federal e Decreto federal nº 70.391, de 12.04.1972; b) gozar dos direitos políticos; c) estar quite com as obrigações eleitorais; d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino); e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica de órgão oficial do Estado do Rio de Janeiro; g) ter concluído os cursos de ensino superior, com currículo igual ou superior a…

qualquer que seja o suporte ou formato. (Dicionário Arquivistica) Brasileiro de Terminologia 1 ORGÃOS DE DOCUMENTAÇÃO - Arquivo Acumulação ordenada dos documentos, em sua maioria textuais, criados por uma instituição ou pessoa, no curso de sua atividade, e preservados para a consecução de seus objetivos, visando à utilidade que poderão oferecer no futuro. (Marilena Leite Paes) - Biblioteca Conjunto de material, em sua maioria impresso, disposto…

DIREITO ADMINISTRATIVO Segunda Fase – Prof. José Aras INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA 1. Generalidades OBS: A concepção de propriedade sofreu uma evolução ao longo da formação do Estado, passando de uma concepção tomista (concepção individualista de propriedade) para uma concepção ligada à noção da FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA; - Nossa CF adotou essa tese, traduzida em alguns artigos; 1.1. O estado do bem estar e a função social da propriedade privada…

deveria o candidato repetir a mesma alusão feita pelo examinador, ou seja, ‘X’. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) de direito da 41ª Vara Criminal da Capital de ‘X’ 8. TESES: Identificada a peça e o foro competente, o próximo passo é identificar as teses. Sempre lembrando de organizar primeiro as preliminares. Assim como fez na última prova, a FGV neste novo exame não cobrou tese preliminar. Não obstante não tenha ela cobrado tal tese, pela leitura que se faz…

Brasilia-DF ou Praça da Sé, n° 385, Sé, São Paulo, CEP 01.001-902 e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV), inscrita no CNPJ 33.641.663/0001-44, sob a presidência do senhor Carlos Ivan Simosem Leal, com sede no Edifício Luiz Simões Lopes, 12° andar, Praia do Botafogo, n° 190, CEP 22.250-900 ou Av. das Américas, 3693 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22631-003, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I- OBJETO DA AÇÃO Por meio da presente ação, pretende o ora…

RIBEIRO ROCILDA MARIA MORAIS COSTA VANESSA NISSOLA Problemas éticos, educação, miséria e pobreza no Brasil Trabalho apresentado como avaliação parcial de desempenho, no segundo bimestre, na disciplina de Teoria Geral do Direito, 1º Semestre do curso de Direito, Turma “A” – Matutino, da Faculdade de Sorriso - FAIS, ministrada pela Professora Mestre Rosane Abreu. SORRISO – MT 2012/1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 01 CONCEITO DE ÉTICA, EDUCAÇÃO, MISÉRIA, POBREZA 02 …

Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito do Trabalho V EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.2) FGV - Prova aplicada em 4/12/2011 Peça Profissional Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Parque dos Brinquedos Ltda. (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no…

de desemprego ocorre nos países periféricos e é fruto de mudanças irreversíveis, como a automação das atividades e a desconcentração produtiva. 22) (MACK) O termo globalização expressa um processo, sobretudo de natureza econômica, atualmente em curso, que atinge dimensão planetária. Entre as características principais da globalização, destacam-se: I. A descentralização espacial das funções produtivas entre vários países e continentes. II. O fortalecimento dos Estados Nacionais,…

Este curso é de uso exclusivo de MADSON FERNANDES DE MELO JUNIOR, CPF: 013.997.324-98. Não é permitida cópia, distribuição, divulgação, venda ou reprodução, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal (Lei 9610/98). Português Para Todos os Concursos na Saúde Aula 1 - Sintaxe da Oração e do Período (parte I) ____________________________________________________________________________________ Olá, futura (o) concursada (o). M NO Seja bem-vinda (o) ao…