Fábio Funcionario De Uma Empresa Pública Recebe De Seu Superior Alexandre A Atribuição De Realizar O Pagamento Dos Empregados Da Referida Empresa

Política de Estado? – Anália Belisa Ribeiro 177 7. Escravo, Nem Pensar!: Uma Experiência da Sociedade Civil para a Prevenção ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo – Natália Suzuki 195 8. Análise Crítica do Projeto de Lei 2845/2003 – Fábio Ramazzini Bechara 207 9.Tráfico de Pessoas: Da Informação ao Aprendizado – Tatiana Félix 215 10. Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil: Perspectivas e Desafios – Fernanda Alves dos Anjos e Paulo Abrão SUMÁRIO 235 PARTE…

Interamericana de Direitos Humanos 60 Ponto 6.a. Derrogações implícitas e derrogações explícitas de direitos humanos. Estado de emergência. Condições para suspensão de direitos. Direitos inderrogáveis. Conceitos de segurança e ordem pública, direitos de outros, saúde pública, moral pública como critério de delimitação do gozo de direitos. 62 Ponto 6.b. Acesso à Justiça. Princípios de Brasília adotados pela Cúpula Judicial Ibero-americana. 65 Ponto 6.c. "Tortura e penas ou tratos…

É 0 DIREITO O estudo da teoria do direito requer uma indagação preliminar: O que é o direito? A palavra direito não tem apenas um significado, sendo empregada em vários sentidos ou acepções. Na linguagem comum e científica, o vocábulo direito é empregado com significações diferentes. A doutrina distingue dois sentidos fundamen­ tais da palavra direito: 1. o direito norma, lei ou regra de ação (norma agen­ di); e 2. o direito faculdade, poder dc ação, prerrogativa (facultas a g en d i).2…

FARMÁCIA COMUNITÁRIA Saber administrar para crescer O “1º Congresso Brasileiro de Farmácia Comunitária” abordou a necessidade de o farmacêutico proprietário de farmácia qualificar-se em gestão, para promover a saúde financeira de sua empresa e evitar o seu fechamento, sem perder de vista que ele é, antes de tudo, um profissional da saúde com a responsabilidade de prestar serviços à população. COMISSÃO EDITORIAL: Dr. Gustavo Baptista Éboli (RS) Dr. Caio Romero Cavalcanti (RJ)

 COLEÇÃO PENSANDO A SEGURANÇA PÚBLICA Volume 5 SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS: TEMAS TRANSVERSAIS Brasília - DF Ministério da Justiça 2014 Presidenta da República Dilma Rousseff Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Executiva Márcia Pelegrine Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena De Luca Miki Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo Diretora Nacional do Projeto

Arquitetura e Planejamento, e Henrique Bottura Paiva, pesquisador e consultor, graduado em Economia, e O encarecimento do processo de financiamento habitacional devido a uma legislação retrógrada, de Elisa Soares de Almeida Marin, administradora pública. Esta deu ênfase à inseguran- ça jurídica provocada pela falta de homogeneidade da legislação. Menção honrosa foi concedida à monografia Financiamento imobiliário, juros compostos no Brasil e o contexto internacional,…

obtendo-se também o reconhecimento mútuo de interesses e sentimentos o que proporciona uma aproximação real das partes e conseqüente humanização do conflito decorrente dessa empatia. Esta corrente, iniciada em 1994 por Baruch Bush e Folger, costuma ser referida como transformadora (ou autocomposição transformadora)9. Zamorra Y Castillo sustentava que o processo rende, com freqüência, muito menos do que deveria – em “função dos defeitos procedimentais, resulta muitas vezes lento e…

Medeiros Maiochi Professora Responsável de Estágio Centro Universitário de Jaraguá do Sul UNERJ 4 Dedico este trabalho à minha mãe e irmã, pela compreensão e pela paciência presente em vários momentos e por não medirem esforços para que eu pudesse realizar mais esse trabalho e atingir mais esse objetivo. 5 AGRADECIMENTOS Muitos dizem que o TCC é uma fase delicada e em alguns casos até penosa e desgastante, mas posso dizer com total tranquilidade que, para mim, foi uma fase…

Eleição da nova diretoria. 3. Assuntos gerais. Rio de Janeiro v.23 n.53 set./dez. 1999 ÓRGÃO OFICIAL DO CEBES Centro Brasileiro de Estudos de Saúde ISSN 0103-1104 CONCEITUALMENTE A CAPA DESTA EDIÇÃO RETRATA O QUADRO DA SAÚDE PÚBLICA NO FIM DO MILÊNIO: O MESMO DO INÍCIO. SUMÁRIO 3 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Health cost control: reduction at any price or rationalizing toward…

Direito da Universidade Federal d á’Bahia (UFBA) e Professor-Visitante do Mestrado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Professor-Conferencista de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado da Bahia (EMAB), da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia (FESMIP), da Escola Judicial do TRT da 5a Região (Bahia) e TRT da 19a Região (Alagoas). Professor-Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito do Estado da Faculdade Baiana de Direito e do Curso…