Furtos E Roubos No Trabalho

INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ENSINO SUPERIOR Recife 2014 TIAGO FLORÊNCIO DE CASTRO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Trabalho acadêmico como Requisito parcial Para a obtenção de nota na disciplina Atividades Práticas Supervisionadas (APS) Da Prof.ª Luciene Martins Recife 2014 Sumário 1 Introdução 2 Polícia Rodoviária Federal 3 Organização 4…

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ARTS .155 A 183 – 28 artigos - 8 CAPÍTULOS ESTRUTURA 1. FURTO 2. ROUBO 3. EXTORSÃO 4. USURPAÇÃO 5. DANO 6. APROPRIAÇÃO INDÉBITA 7. ESTELIONATO 8. RECEPTAÇÃO 9. DISPOSIÇÕES GERAIS - CONCEITO DE PATRIMÔNIO Clóvis Bevilacqua = complexo de relações jurídicas de uma pessoa que tiverem determinado valor econômico VALOR ECONÔMICO – doutrina OBS: compreende não apenas as relações jurídicas economicamente apreciáveis…

contribuições, encargos trabalhistas e previdenciários que lhe competem, bem como deverá comprovar a qualidade de seus funcionários enviados para a execução dos serviços contratados, apresentando cópia do respectivo registro em carteira, contrato de trabalho, extrato de recolhimento de FGTS e outros, estabelecendo-se que o recolhimento destes encargos deverá ser feito em guia própria que identifique e individualize o funcionário. PARÁGRAFO QUINTO: A CONTRATADA deverá manter sempre em…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. roubo de veículo estacionado em supermercado. defeito do serviço. ART. 14, CAPUT E §1º, DO CDC. falha na segurança. VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. manutenção do quantum. danos patrimoniais. comprovação. - RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Há responsabilidade objetiva da empresa bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o…

15/01/2015 Manutenção de Agendamento Online [4386599 ­ Jonathan Vilela Menezes de Oliveira] Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social 1ª e 2ª vias Agendamento realizado com sucesso! Você receberá um email e/ou SMS com os dados deste agendamento. Descrição Protocolo XZFQ6NHT Nome* Jonathan Vilela Menezes de Oliveira Telefone Celular E­mail (34) 3238­3146 (34) 9104­8325 thauany_dtata@hotmail.com CPF RG Estado do RG Data de Nascimento* 17929165 Minas…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL SENTENÇA BIRIGUI 2014 SENTENÇA Sentença é a decisão que julga o mérito da causa. Classificação: Despachos: são os atos judiciais sem carga decisória, incapazes de trazer prejuízo às partes e que determinam a marcha do processo. Os despachos, em regra, são irrecorríveis; excepcionalmente admite-se correição parcial ou mesmo habeas corpus. Decisões interlocutórias: -simples:…

Pública............................................8 4.2 Crimes contra o patrimônio..................................................................................11 4.2.1 Furto..........................................................................................................13 4.2.2 Roubo..........................................................................................13 4.2.3 Latrocínio..........................................................................

1º B – NOTURNO TRABALHO DE METODOLOGIA PUC CAMPINAS – 2011 BRUNA DE GOIS RA 11737202 EMANUELLE MARIO RA 11742756 LAURA POLETTI RA LIVIA COSTALONGA RA 11075660 1º B – NOTURNO TRABALHO DE METODOLOGIA PUC CAMPINAS – 2011 SUMÁRIO

produzidas. Gravíssima: a) Incapacidade permanente para o trabalho; Esse resultado pode ter sido provocado dolosa ou culposamente. Se a vitima exercia uma atividade intelectual, e após as agressões sofridas só possa exercer atividades braçais, estaremos diante da qualificadora. A incapacidade deve ser permanente, duradoura, mas não necessariamente perpetua. É possível que a vitima algum tempo depois volte a se capacitar para o trabalho. b) Enfermidade incurável; A enfermidade pode…

26/11/2004, p. 25. Cancelada na R.O.M. de 02/02/2006, conforme Aviso n 122/2006-PGJ, publicado no D.O.E. de 17/03/2007, p. 80. Restabelecida na R.O.M. de 06/04/2006, conforme Aviso n 448/2006-PGJ, publicado no D.O.E. de 15/09/2006, p 45. Tese 006 FURTO PRIVILEGIADO PEQUENO VALOR AUSNCIA DE PREJUZO O fato de a vtima haver recuperado a res no se equipara a pequeno valor, para os fins do pargrafo 2 do artigo 155, do Cdigo Penal. (D.O.E., 12/06/2003, p. 30)Tese 007 RECURSO EXCLUSIVO DA…