Função Publica Em Angola

Introdução Neste trabalho de investigação científica vou abordar sobre a evolução do direito fiscal, historicamente, o Direito Fiscal e a criação de impostos, com carácter regular e enquanto fonte de receitas dos órgãos da administração pública, surgem-nos com o triunfo do Liberalismo no século XIX. Desenvolvimento Na época medieval, os monarcas apenas podiam socorrer-se dos impostos quando circunstâncias excepcionais assim o reclamassem. O suporte financeiro da coroa era…

RESUMO Este artigo apresenta a situação da saúde de Angola no período 2000-2007, discute a regionalização do sistema de saúde como importante instrumento para a melhoria tanto do acesso aos serviços de saúde daquele país, quanto da utilização destes, e aponta condições e desafios para a sua implementação. O artigo se apóia numa revisão bibliográfica de: (a) autores brasileiros, considerando-se que, no Brasil, ainda decorre a reforma sanitária com vasta produção bibliográfica sobre a…

REFORMA FISCAL EM ANGOLA 2012 REFORMA FISCAL EM ANGOLA A reforma fiscal que está em curso assenta em cinco pilares: (i) reforma do sistema tributário, (ii) reforma da administração tributária e da (iii) justiça tributária, (iv) revisão dos encargos parafiscais e o (v) estabelecimento de convenções internacionais para evitar a dupla tributação. Pese embora os diplomas legais que procedem à reforma ainda não tenham sido publicados, apresentamos, de seguida, uma breve síntese das…

marco referencial teórico sobre Auditoria; • Relatar os processos de organização; • Conhecer o sistema de controlo interno implementado ou utilizado pela; • Demonstrar a importância da auditoria nos bancos comerciais, em particular no Banco BFA, Angola. Justificativa do tema: A importância deste projecto é dada pela actualidade do tema, verificando o aumento considerável destas instituições e naturalmente a procura dos seus serviços. E também por curiosidade em melhor entender o…

Angola oferece oportunidades de negócios em muitos sectores 31-03-2009 | Fonte: Angop O presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Angola (CCIA), António dos Santos, considerou nesta segunda-feira que, apesar da crise económica e financeira mundial, Angola continua a ser um mercado de oportunidades de negócios viáveis. Essas oportunidades decorrem da estabilidade política - condição indispensável para um bom clima de negócios - e da estabilidade macroeconómica do país,…

Desenvolvimento A instalação do primeiro estabelecimento bancário em Angola remonta à 1865, e começou a funcionar em Agosto do mesmo ano. Tratava-se de uma sucursal do Banco Nacional Ultramarino, autorizado a instalar-se em Luanda, passando as notas emitidas por este Banco a constituir a moeda nacional. Estavam lançadas as bases para o início do exercício da actividade bancária em Angola. Contudo, o desenrolar deste processo foi conturbado. O descontrole ao nível…

AGRICULTURA E SOCIEDADE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO A construção da política de segurança alimentar e nutricional em Angola João Nuno da Silva Pinto Setembro de 2008 UFRRJ INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS – GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM ANGOLA JOÃO NUNO DA SILVA PINTO Sob Orientação do Professor Doutor Renato S. Maluf Tese…

fenómeno religioso em Angola. Mas, mais preocupante ainda é a forma abrupta como ele tem vindo a ser tratado por alguns governantes angolanos, o que demonstra claramente a falta de preparo acadêmico e religioso de muitos dos nossos governantes para lidarem com tal situação. Alude-se quase sempre ao quesito estrangeirismo para tentarem debelar responsabilidades mais profundas que cabem mesmo ao poder político do país analisar. Se não, hora vejamos: - 50% das Igrejas Ilegais de Angola…

UNIVERSIDADE LUSÍADA DE ANGOLA. SUMÁRIOS DE FISCALIDADE 2012 (texto original de Dr. Daniel Domingos António, adaptação e ampliação de Dr. ÂNGELO FILIPE) Página 1 obrigado a pagar imposto deve fazê-lo nos termos e limites estabelecidos na Lei. O PAPEL DO ESTADO NA SOCIEDADE - duma forma geral está associado à actividade financeira do Estado que se traduz na obtenção, mobilização e gestão de recursos, bem como a sua afectação à realização ou cobertura de despesas públicas,…

GUIA DE NEGÓCIOS EM ANGOLA FICHA TÉCNICA: Título Guia de Negócios em Angola Autor Gabinete de Advogados António Vilar e Associados António Vilar (Org.) Rua de Ceuta, 118-2º • 4050-190 Porto Tel.: 00 351 22 339 47 10 • Fax: 00 351 22 339 47 29 www.antoniovilar.pt Email: antoniovilar@antoniovilar.pt Millennium Bcp (responsável pelo conteúdo das págs. 13 a 31 e 323 a 344) Editor Grupo Editorial Vida Económica Rua Gonçalo Cristóvão, 116 – 6º Esq. • 4049-037 Porto www.vidaecomomica.pt Composição