Função E Subfunção

identificar o conteúdo do documento e relacioná-los à função, subfunção, série, subsérie da atividade responsável por sua produção ou acumulação. • Função: conjunto de atividades que o Estado exerce para a consecução de seus objetivos, independente da estrutura administrativa. • Subfunção: é o agrupamento de atividades afins, correspondendo cada subfunção a uma modalidade da respectiva função. • Série: é uma seqüência de documentos relativos à mesma função/atividade. • Subsérie: é…

funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas. (Lei 4320/64, Art. 8 § 2º - Portaria MOG n ° 42/99). Função - Compreende o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. Subfunção - Representa uma partição da função. Visa agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. Identificação 1º e 2º dígitos - função 3º a 5º dígitos - subfunção A codificação e a conceituação podem ser encontradas no: Anexo 5 da Lei 4320/64 e no Manual…

balanço orçamentário, que tem por finalidade especificar ,por categoria econômica, as receitas e despesas, e o demonstrativo de execução das receitas (por categoria econômica e fonte) e das despesas (por categoria econômica, grupo de natureza, função e subfunção). Para melhor visualização da execução da despesa acrescentamos um demonstrativo, não exigido pela lei, das despesas por Poder e U.G., onde pode-se acompanhar toda a movimentação orçamentária em cada bimestre detalhada por…

Além disso, conhecem os problemas e as soluções para desenvolver seus municípios sem degradar o meio ambiente e comprometer o bem estar da população. Este estudo tem por objetivo analisar a composição e a expressividade das despesas classificadas na função de governo Gestão Ambiental realizadas pelo Município de Florianópolis, entre os anos de 2003 e 2008. Para atingir o objetivo proposto foi realizada uma pesquisa exploratória, abordando o problema, de forma quantitativa e qualitativa,…

Intraorçamentárias: são decorrentes da execução da despesa intraorçamentária e ocorrem entre órgãos ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social. Não constituem novas categorias econômicas de receita, ou seja, possuem a mesma função da receita original, diferenciando-se apenas pelo fato de destinaram-se ao registro de receitas provenientes de órgãos pertencentes ao mesmo orçamento da ente. Representados pelos códigos 7 e 8, respectivamente. ➢ 2º nível -…

PUBLICAÇÕES Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, durante o exercício. a. Balanço Orçamentário; b. Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; c. Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; d. Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social; e. Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos…

compreensão do orçamento são os critérios de classificação das contas públicas. As classificações são utilizadas para facilitar e padronizar as informações que se deseja obter. Pela classificação é possível visualizar o orçamento por poder, por função de governo, por subfunção, por programa, por categoria econômica. A classificação funcional-programática representou um grande avanço na técnica de apresentação orçamentária. Ela permitiu a vinculação das dotações orçamentárias…

Orçamentos de Estados e Municípios. Os objetivos de toda política orçamentária são corrigir as falhas de mercado e as distorções, visando manter a estabilidade, melhorar a distribuição de renda, e alocar os recursos com mais eficiência. O Orçamento tem a função de também regular o mercado e coibir abusos, reduzindo falhas de mercado e externalidades negativas (fatores adversos causados pela produção, como poluição, problemas urbanos, etc). O Governo intervém de várias formas no…

sejam sanados e somente após nova vistoria, é que será emitido o Termo de Recebimento Definitivo. 2.5 No PPA: Órgão do Governo: 1000 - Secretaria Municipal da Educação Unidade Orçamentária: 121-Departamento da Administração Escolar Função: 12- Educação Subfunção: 361- Ensino Fundamental Programa: 2212 Educação para todos Projeto: 1202 - Construção de uma Escola Municipal Indicadores - A nova escola de Ensino Fundamental terá 1.228,32 m2 terá 10 salas de aula, Laboratório…

A contabilidade das entidades do setor público tem como função principal estudar, registrar, controlar e evidenciar o patrimônio e suas variações. Essa difícil tarefa impõe o emprego de um grande número de técnicas e procedimentos contábeis que a transforma numa complexa ramificação da Ciência Contábil A Contabilidade Aplicada ao Setor Público está sujeita ainda ao cumprimento de normas legais que contemplam exigências destinadas à efetuação de controle também sobre o orçamento público e…