Função E Subfunção

Execução Orçamentária. O RREO é um conjunto de diversos demonstrativos com base na Portaria nº 560, de 14 de Dezembro de 2002, como segue: 36               Balanço Orçamentário; Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência; Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos,…

PUBLICAÇÕES? Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, durante o exercício. a) Balanço Orçamentário; b) Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; c) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; d) Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social; e) Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos…

no exercício e a previsão a realizar; b) Despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício; c) Despesas, por função e subfunção. § 1o Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida. § 2o O descumprimento do prazo previsto neste artigo sujeita…

Especiais e Empresas Estatais Dependentes, mediante consolidação de suas informações. De acordo co a Lei 101, de 05 de maio de 2000 conterá os seguintes anexos: Anexo I Balanço Orçamentário. Anexo II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida. Anexo V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos. Anexo VI Demonstrativo do Resultado Nominal. Anexo VII Demonstrativo do…

Especiais e empresas estatais dependentes, mediante consolidação de suas informações. De acordo com a lei 101, de 05 de maio de 2000 o RREO conterá os seguintes relatórios: - Balanço Orçamentário; - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social; - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores…

utilização e montante (valor da reserva) serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO;  Será calculada tendo por base a receita corrente líquida. 2º nível – Grupo de Natureza da Despesa – “G” Os grupos de natureza da despesa têm a função de agregar os elementos de despesa (4º nível) que possuem as mesas características quanto ao objeto de gasto. CATEGORIA ECONÔMICA 1º nível GRUPO DE NATUERA DA DESPESA 2º nível 3- Despesa Corrente 123- Pessoal e Encargos Sociais…

desaceleração da economia, e decréscimo no produto interno bruto. O Governo pode provocar orçamentos expansionistas ou gerar um orçamento recessivo. Dentre as funções básicas consubstanciadas no Orçamento Público, destacamos: • Função Alocativa • Função Distributiva • Função Estabilizadora Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento, que estão definidas na Constituição, na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei…

..................................................................................................37 Figura 10 - Matriz da casa da qualidade. ........................................................................................38 Figura 11 - Função global do produto. .............................................................................................39 Figura 12 - Desdobramento das funções.…

propósito de criar novos bens de capital, ou mesmo adquirir bens de capital já em uso. Funcional Programática: tem como objetivo conjugar as funções do governo com programas a serem desenvolvidos. A classificação parte do entendimento amplo do conceito de Função, isto é, de uma classificação convencional através da qual se procura identificar os objetivos da intervenção governamental no desenvolvimento social e econômico da comunidade. RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA/GO…

fiscalizar as contas do Executivo Municipal, sendo que suas despesas são, exclusivamente, para atender à manutenção de suas atividades precípuas, não cabendo, neste caso, a realização de despesas cuja natureza seja diferente daquelas necessárias à sua função. Portanto, não é permitido a Câmara Municipal realizar despesas com saúde, educação, turismo, lazer, cultura, transporte, entre outras atividades-fins do Município, as quais são de responsabilidades exclusivas do Poder…