Função Do Ministério Da Fazenda

Habitação (BNH), porém em 1986 o BNH foi extinto e suas atribuições foram passadas para a Caixa Econômica Federal (CEF). Outro integrante do SFN criado em 1976, é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. Dez anos mais tarde, ocorreu a transferência da autoridade de…

FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA ÉTICA: MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA Varginha 2014 “A história do sistema jurídico brasileiro inicia-se antes da História do Brasil, quando a Europa fazia a História, pois começa muito antes de 1500.” (Gusmão, 2006) INTRODUÇÃO: O presente trabalho nos leva há uma breve reflexão da importância jurídica e coletiva do: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria…

10 de março de 2009; 188o da Independência e 121o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega Capítulo I DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1o O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, criado pela Lei no 4.516, de 1o de dezembro de 1964, regido pela Lei no 5.615, de 13 de outubro de 1970, pelo presente Estatuto Social e pelas normas legais que lhe forem aplicáveis, tem por objeto a execução de serviços de…

A Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro O comércio exterior brasileiro é descentralizado, não possuindo algum órgão específico para a atividade. Em outros países, como na Itália, existe uma pasta exclusiva para os negócios internacionais, o Ministério do Comércio Exterior. Aqui, a gestão se dá por áreas de competências, como Política de Comércio Exterior, Política Fiscal, Política Financeira, Políticas Bilaterais de Relações Internacionais, entre outras. Abaixo podemos observar um…

intermediação financeiras – Instituições Bancárias e Não Bancárias. O Sistema Financeiro Nacional tem a função de regulamentar, fiscalizar e executar as operações necessárias à circulação da moeda e do crédito na economia. É composto por diversas instituições. Exemplos dessas instituições é o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. Tem a função estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia;…

A (CENTENÁRIA) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL: SEU PAPEL E SUA IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE E PARA O ESTADO Aldemario Araujo Castro Procurador da Fazenda Nacional Corregedor-Geral da Advocacia da União Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília – UCB Ex-Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional Ex-Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União Ex-Procurador-Chefe da Fazenda Nacional em Alagoas…

administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Emprêsas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista. d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987) Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de…

internacionais, o Ministério do Comércio Exterior. A gestão se dá por áreas de competências, como Política de Comércio Exterior, Política Fiscal, Política Financeira, Políticas Bilaterais de Relações Internacionais, entre outra: Abaixo o organograma tem os principais órgãos intervenientes do comércio exterior brasileiro: [pic] Os Orgãos intervenientes no Comércio Exterior Ministério de Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior – MDIC É o ministério…

econômicos eficitários). O Conselho Monetário Nacional – CMN É o órgão supremo do SFN. Sua finalidade é formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país. O Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento e Orçamento e o Presidente do Banco Central são os componentes efetivos, sendo, porém, permitido ao Presidente do Conselho convidar Ministros de Estado e representantes de entidades públicas ou…

das empresas, das famílias, dos indivíduos, a oferta de um bem ou serviço, bem como analisar o mercado e a relação de preços entre serviços e produtos. (WIKIPEDIA, 2014) Em complemento o governo utilizou-se também da macroeconomia, já que está tem função de estudar todo o funcionamento da economia. E através desta é possível analisar o nível geral de preços, emprego, desemprego, renda, investimentos, taxa de câmbio, inflação, politicas financeiras, cambiais, fiscais e assim criar as…