Função De 1º E 2 º Grau Aplicada Na Economia

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO RODRIGO BAGINI PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL CAMPO MOURÃO 2007 RODRIGO BAGINI PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora…

”c”, “e”, “f” e “n” , da Lei Instituidora, exercem seu poder regulamentar e disciplinar através do Código de Ética Profissional do Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo. Os campos de atuação profissional do engenheiro, conforme dispõe o Art. 1º, da Lei Nº 5.194/66, cingem-se basicamente : a) ao aproveitamento e utilização de recursos naturais; b) a meios de locomoção e comunicações; c) a edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos…

...................................................................... 5 2. TEORIA GERAL DOS RECURSOS ................................................................................... 6 2.1. Conceito, Fundamentos e Natureza Jurídica dos Recursos Trabalhistas ............... 6 2.2. Princípios dos Recursos Trabalhistas ..................................................................... 7 2.2.1. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição…

que a lei estabelecer”; e Considerando o disposto na Constituição Federal, art. 5º, inciso XXXVI, que preconiza “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”; 17 2 Áreas de Atuação RESOLVE: I - aproveitamento e utilização de recursos naturais; Art. 1º Consolidar as áreas de atuação, as atribuições e as atividades dos Engenheiros Agrônomos ou Agrônomos, Engenheiros Civis, Engenheiros Industriais, Engenheiros Mecânicos Eletricistas,…

vota pela implantação da pena de morte, o faz inconscientemente, está farta de assistir privilégios e tratos especiais ante os Tribunais. A isonômia perante a lei não passa de mais um dos mitos do direito. César Beccaria, filósofo italiano a quase 2 séculos, no ano de 1764, quando publicou sua famosa obra "Dos Delitos e Das Penas", sobre a sanção de morte disse: " é necessário escolher os meios que devem provocar no espírito humano a impressão mais eficiente e mais perdurável, e…

Bibliografia126 Introdução A Importância do Departamento De Recursos Humanos para as Empresas O departamento de Recursos Humanos de uma empresa exerce um papel de grande importância, pois ele é o elo entre a diretoria e os seus funcionários, tendo a função de mostrar para o funcionário que a empresa em que ele trabalha é um lugar bom e apontar para a empresa quando um funcionário está se destacando ou quando precisa ser mais capacitado ou auxiliado em algum aspecto. “Chiavenato…

objetivo de alterar algo em nossa economia, será que temos a capacidade de interpretar tal informação a ponto de chegar a uma conclusão própria quanto a medida tomada pelo governo? Concordar, ou discordar, mas pautada em uma decisão por conhecimento adquirido, ou aceitamos simplesmente desconhecermos, ou ignoramos e não vemos a hora daquele telejornal terminar para assistirmos a nossa adorada novela das oito? E se a medida estiver relacionada a tributos, qual o grau de conhecimento que…

anotado e manualizado. 2. a ed. Gustavo Becker e Octavio Mendonça Telles. São Paulo: Geração, 2002. 272p. ISBN 85-88401-20-7 1. Eleições 2. Legislação – Brasil I. Título CDD 341.280-981 LEI N.º 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 Institui o Código Eleitoral. O Presidente da República. Faço saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4.º, caput, do Ato Institucional de 9 de abril de 1964: PARTE PRIMEIRA INTRODUÇÃO Art. 1.º…

Constituição da República de 1988. Opção constitucional vigente. Unicidade sindical. Categoria. Base territorial. Registro no Ministério do Trabalho. Sistema confederativo. Custeio. FUNÇÕES SINDICAIS. Função negocial. Função de representação. Função assistencial. Função de colaboração com o Estado. Função de arrecadação. DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LIVRE ASSOCIACAO SINDICAL. Diferenças entre empregado, empregado público e servidor público. Previsão constitucional de 1988. Previsão da…

somente se considera realizado no dia 31/12/2008. É aqui que se realiza o fato gerador do IR, não obstante você tenha renda em todos os meses. Somente no último momento de dezembro é que todas essas ocorrências se concretizam. É uma ficção jurídica aplicada ao IR. Se vocês virem em uma prova: “quando se verifica o fato gerado do Imposto de Renda?” No dia 31 de dezembro de cada ano, é a resposta. Pois bem. Imagine que você auferiu renda em 2008. De acordo com a legislação do IR, será…