Função Administrativa No Novel Intermediario

doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A) A conduta do prefeito eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência indevida, o agente ainda não ocupava a função pública. C) O prefeito eleito responderá apenas por tentativa de crime, já que a entrega da quantia indevidamente exigida não se consumou. D) Se o prefeito eleito tivesse exigido do comerciante o regular recolhimento de impostos em…

Constitucionais. Administração Pública. Atos Administrativos. Poderes da Administração Pública. Servidores Públicos. Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações – Lei de Licitações e Contratos. Lei Federal n.º 8.429/92 e suas alterações – Improbidade Administrativa. Lei Estadual n.º 7.692/2002 e suas alterações – Lei de Processo Administrativo da Administração Pública do Estado de Mato Grosso. Página 347 6 Detran MT Legislação Básica 1. Lei Complementar n.º 04/1990 Estatuto dos…

desse novo ramo do direito, que deve assumir importância ímpar nas relações humanas nos próximos tempos, tendo em vista a escassez dos bens da natureza, antes imaginados infinitos. Por fim, o nono capítulo, denominado “Direito empresarial’, cumpre a função de tratar dos principais temas práticos dessa área do direito, tais como as formas empresariais modernas, os contratos empresariais e a lei de recuperação judicial, extrajudicial e de falência de empresas. Todos esses temas são…

................................................................................ 20 CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS................................................................................................ 33 LIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL................................................................................................................................ 34 TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO...................................................................

doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A) A conduta do prefeito eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência indevida, o agente ainda não ocupava a função pública. C) O prefeito eleito responderá apenas por tentativa de crime, já que a entrega da quantia indevidamente exigida não se consumou. D) Se o prefeito eleito tivesse exigido do comerciante o regular recolhimento de impostos em…

transformação de óleos (ou gorduras) em combustível traz como resultado a formação de resíduos como o sabão, que provocam a formação de emulsões e acabam por consumir matéria-prima, diminuindo o rendimento. Além disso, elas aumentam os custos finais em função da água gasta para a remoção das cinzas, que poderiam causar depósitos no motor e desgastes em outras peças. Em 2009, o Laboratório de Processos Químicos e Tecnologia de Partículas (LPP), do CTPP, trabalhou na busca de uma…

com as necessidades administrativas. Numa comparação informal com o Brasil do século XX, o ducado carolíngio seria como um “estado”, um marquesado um “território”, um condado um “município” (os condados palatinos, por assim dizer, o “distrito federal”) e a castelania um “distrito” rural, enquanto as “senhorias” seriam comparáveis a fazendas de “coronéis”. Na Alta Idade Média, esses cargos não eram propriamente títulos, pois eram inseparáveis das verdadeiras funções administrativas…

poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA IMPETRAÇÃO PREVENTIVA • justo receio afasta a tese de impetração contra lei em tese • Art. 142.... • Parágrafo único. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE • Distribuição por dependência • Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais…

(que corresponde, em média, ¾ do total dos recursos nos Tribunais Superiores), já que se trata de recurso simples (não precisa de instrumento), interposto nos próprios autos e sem preparo. Obs.: Os Presidentes ou Vices dos Tribunais locais mudam de função. Em vez de ele ser um controlador de admissibilidade dos recursos extraordinários (no caso da Justiça do Trabalho, dos Recursos de Revista), ele passa a ser o gestor das causas repetitivas naquele Tribunal, onde escolherá no máximo…

Rodrigo Gatti Silva Fone: (31) 3348-2101 diretoria de GESTÃO DE PESSOAS Flávia Maria Gontijo da Rocha Fone: (31) 3348-2120 diretoria de PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E finanças Isabel Rainha Guimarães Junqueira Fone: (31) 3348-2220 diretoria ADMINISTRATIVA E DE SERVIÇOS Langlebert Alvim da Silva Fone: (31) 3348-2402 diretoriA da TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Armando de Jesus Grandioso Fone: (31) 3348-2308 diretoria da secretaria-geral Marconi Augusto F. Castro Braga Fone: (31)…