Fundo Municipal Da Criança E Do Adolescente

proliferação de doenças tropicais causadas, principalmente por insetos, como, por exemplo, o mosquito Aedes aegupti. E para impedir o surgimento dessas doenças, a Prefeitura realizará nesta segunda-feira, dia 24 de novembro, através da Secretaria Municipal de Saúde, uma blitz educativa em vários pontos do município para alertar à população. Nestes locais, as equipes distribuirão panfletos com orientações de como combater o mosquito Aedes aegypti em casa e explicações sobre a…

Colônia de Férias: PROJETO VIVA FÉRIAS 2003 1. OBJETIVO GERAL: Proporcionar lazer a 200 crianças de 06 a 12 anos, oportunizando-lhes a prática de atividades de lazer, esportivas, de recreação e cultural, como forma de ocupação sadia do tempo livre, visando o desenvolvimento saudável do corpo e da mente e propiciando o crescimento da personalidade individual. 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 1. Conscientizar as famílias, especialmente os pais, bem como autoridades públicas e…

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Fundação de Assistência Social e Cidadania Fundação de Assistência S ocial e Cidadania PROGRAMA DE ABRIGAGEM MODALIDADE CASA LAR PREFEITO MUNICIPAL José Antônio Fogaça VICE-PREFEITO Eliseu Santos FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - FASC Presidente: Brizabel Muller da Rocha Direção Administrativa: Márcio Dias Neves Direção Técnica: Mauro Vargas Júnior Porto Alegre / 2006. Projeto aprovado em Plenária conjunta do CMAS e CMDCA em 10.07.06

Dedução imposto de renda Como destinar parte do imposto a fundos e projetos BRUNA HAMERSKI LARISSA PETRY  Qualquer pessoa ou empresa do Brasil pode destinar recursos de seu imposto de renda para os projetos sociais aprovados, que são: Estatuto da Criança e do Adolescente Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso  Incentivo à Cultura  Incentivo à Atividade Audiovisual Incentivo ao desporto Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2004 Prefeitura Municipal de Campinas Secretaria Municipal de Assistência Social Relatório de Gestão – 2004 Campinas, dezembro de 2004 ÍNDICE Identificação do Órgão Gestor da Política de Assistência Social ............... 3 ù Glossário .................................................................................................. 4 ù Objetivo ......................

DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Mensagem de veto Vigência Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os…

Estatuto da Criança e do Adolescente — contribuições aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. II - Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso – doações efetuadas a partir do ano-calendário de 2011, exercício de 2012, observado, em especial, o seguinte: 1) as importâncias deduzidas a título de doações sujeitam-se à comprovação, por meio de documentos emitidos pelos conselhos gestores dos respectivos fundos;…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIAGNÓSTICO SOCIAL DA CIDADE DE CAMBÉ: Construção das Políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes.....................................................................4 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 REFERÊNCIA..............................................................................................

com financiamento de recursos oriundos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FECA. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDICA/RS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 9.831/93 e por maioria absoluta de seus membros, resolve: Aprovar os projetos para o Edital 001/2012 do CEDICA com financiamento de recursos oriundos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FECA, ficando classificado…

......8 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social sustentado na Doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos da população infante juvenil brasileira, pois afirma o valor intrínseco da criança e do adolescente como ser humano, a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa…