Fundo De Participação Dos Estados E Municipios

SERVIÇO SOCIAL O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE SAÚDE: CONCEPÇÃO A PARTIR DO FUNDO MUNICIPAL DE FORTALEZA Artigo apresentado à disciplina de Oficina V, do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará, para obtenção de nota parcial. FORTALEZA – CE 2014 RESUMO O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o Financiamento da Política de Saúde, enfatizando o Fundo Municipal de Fortaleza. Metodologicamente, utilizamos de pesquisa…

FUNDEB CACS O FUNDEB É UM FUNDO ESTADUAL DE NATUREZA CONTÁBIL, QUE RECEBE DEPÓSITOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, FORMADO POR 80% DE TODO O RECURSO VINCULADO CONSTITUCIONALMENTE À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO QUE É NO MÍNIMO 25% DE UM CONJUNTO DE TAXAS E IMPOSTOS (ICMS, IPTU, ISS, POR EXEMPLO) TRANSFERÊNCIAS (FPM POR EXEMPLO). MAS EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS ESSE VALOR FOI DEFINIDO EM 30%, DE ACORDO COM SUAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E LEIS ORGÂNICAS. ESSE FUNDO ESTADUAL…

2. Introdução Composto por uma rede assistencial que atende aos 27 Estados e aos 5.560 municípios brasileiros, e prestando serviços a uma população estimada em 170 milhões de pessoas, o Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado uma das mais amplas e importantes experiências de atenção à saúde no mundo. Resultado direto do movimento pela Reforma Sanitária, surgido nos anos 70, num contexto político-social de luta contra a ditadura militar, o SUS promoveu grandes avanços e melhorias na

Estado De Mato Grosso Secretaria De Estado De Ciência E Tecnologia Universidade Do Estado De Mato Grosso Pró-Reitoria de Ensino de Graduação Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas Campus Universitário De Sinop Departamento De Ciências Da Computação Acadêmicos: GLAUCIMAR APARECIDA DE SIQUEIRA JOÃO VITOR TRAVASSO AGENDA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL Sinop, MT 2013 GLAUCIMAR APARECIDA DE…

• Dois possíveis significados: 1. Designar uma ideologia política, um conjunto de ideias sobre como se deve governar um Estado. 2. Arranjos institucionais: conjunto de leis, normas e práticas que definem como um estado federal é concretamente governado. • Versão moderna da ideologia federalista e o primeiro Estado Federal surgem ao mesmo tempo no século XVIII com os “pais fundadores” dos EUA da América do norte: James Madson, Alexandre Hamilton e John Jay. Contexto histórico…

a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. E por esse motivo, a educação deve ser garantida à população de maneira geral, pois é “direito de todos e dever do Estado e da família” (CF, art. 205). Desta forma cabe, além da família, ao Estado oferecer a educação, sobretudo a Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), que é obrigatória e gratuita. (CF, art. 208, I e II). O segundo motivo para se investir em…

Video FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério. O que é FUNDEF? É um Fundo de natureza contábil, instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal com a finalidade exclusiva de financiar projetos e programas do ensino fundamental. Promovido pela EC nº 14/96 e regulamentado pela Lei (LDB) nº 9.424/96. De onde vem os recursos? • Fundo de Participação dos Estados – FPE; • Fundo de Participação dos Municípios –…

natural. Estas reservas encontram-se na camada pré-sal, a mais ou menos 6 mil metros de profundidade, no Oceano Atlântico, nos limites da zona econômica exclusiva da costa brasileira. A área se estende por 160.000 Km², entre o litoral sul da Bahia e o Estado de Santa Catarina. Até o momento, somente a região da Bacia de Santos foi mais detidamente estudada e a exploração encontra-se na sua fase inicial. A bacia abrange uma área de nada menos que 14.000 Km². Representa 10% da área em que…

de todo cidadão. Sendo assim, para o estado e para a família é estabelecida uma obrigação, o dever de oferecer e garantir educação a todos. O passo fundamental no aprendizado da democracia inicia-se com a gestão democrática do sistema escolar, que deve focalizar e objetivar como alvo prioritário o processo ensino-aprendizagem Nesse Módulo refletimos que a gestão democrática é entendida como a participação efetiva dos vários segmentos…

5- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. (FUNDEB) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDB) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. É um