Fundef

sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação), criado pela emenda constitucional nº 53 de 2006, que atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Em substituição ao FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoFundamental e de Valorização do Magistério), que vigorou de 1997 a 2006, é de extrema importância à educação em nosso país. O FUNDEB está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá…

Criação do Fundef para atendimento de cerca de 30 milhões de estudantes apenas do ensino fundamental. GOVERNO LULA Criação do Fundeb para atender mais de 47 milhões de estudantes de toda a educação básica (creche ao ensino médio). GOVERNO FHC/SERRA No último ano do Fundef, o repasse da União aos estados e municípios foi de aproximadamente R$ 500 milhões. GOVERNO LULA Com o Fundeb, o governo federal repassará a estados e municípios, em 2010, R$ 7 bilhões, ou seja, 13 vezes mais que…

como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e Exame Nacional do Desempenho de Estudante voltado para os cursos de Graduação (ENADE) e, particularmente, no financiamento da educação, com a criação do Fundef. Nova LDB vem defender a questão do professor construir sua identidade relacionando-a com a prática e teoria no exercício na educação básica.

É inegável que o Brasil conquistou avanços importantes na área educacional nos últimos anos. Alunos evadidos voltaram a freqüentar a escola, o acesso ao ensino fundamental é quase universal, mais recursos lhe foram destinados com o advento do Fundef. Foram conquistas inéditas, porém insuficientes, uma vez que não basta freqüentar a escola, é preciso alcançar os níveis de escolaridade básica e, obviamente, atingir níveis de aprendizagem adequados aos anos de estudo acumulados…

ser exercido por nossos governantes. A falta de oportunidades para a juventude é escassa em nosso país. Projetos para incentivar os jovens para uma boa educação, infelizmente não existe. Mas o governo tenta dar um leve investimento, tais como: o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e a valorização do Magistério) e a Bolsa-Escola, mas não é suficiente. Um dos maiores problemas é a desvalorização do professor. São poucos os professores que ganham um salário…

público. • Receita Corrente Líquida (RCL) – Traz o somatório da receita corrente, sua evolução nos últimos doze meses, assim como a previsão de seu desempenho no exercício, excluído as duplicidades. Nos municípios, as deduções são referentes a 15% do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) e à contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social. • Receitas e Despesas Previdenciárias do…

HISTÓRICOS Muitas reformas ocorridas no período FHC foram na contramão dos direitos e garantias conquistados na Constituição Federal de 1988. Como exemplo, a priorização do ensino fundamental na política de financiamento, via a instituição do FUNDEF, pela emenda à Constituição n. 14/06 e lei n. 9424/96. A criação de tal Fundo, bem como outras políticas de importância capital na distribuição das competências e responsabilidades entre os entes federados em matéria educacional, só foi…

militares; deduções da receita para a formação do Fundef. Receitas correntes líquidas dos municípios: • tributárias; • contribuições; • patrimonial; • agropecuária; • industrial; • serviços; • transferências correntes; • outras receitas correntes. Deduções nos municípios: • contribuições para o Plano de Seguridade do Servidor (servidor e patronal); • compensações financeiras entre regimes de previdências; • deduções da receita para a formação do Fundef. Receitas de capital …

394/96 a educação básica abrange desde a educação infantil, o ensino fundamental e o médio, divisão essa que não torna impossível novas adaptações e melhorias para a educação do Brasil, o que proporcionou a educação grandes avanços, como a criação do FUNDEF (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização doMagistério) durante o período do governo do Fernando Enrique Cardoso e nos governos posteriores a instituição de programas a nível do governo federal…

descuidada?, diz o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari. Para ele, isso é consequência da criação, em 1997, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) – mecanismo que repassa dinheiro aos municípios conforme o número de alunos matriculados na rede. Callegari diz que os prefeitos, preocupados em conseguir mais dinheiro, assumiram as escolas sem um projeto que preparasse a…