Fundamentos De Direito Público Resumo Capítulo 6

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP - Curso de Especialização Direito Público DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO, FIANÇA OU DEPÓSITO EM MANDADO DE SEGURANÇA E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura GOIÂNIA / GOIÁS novembro/2010 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA EXIGÊNCIA

Capítulo III Da Resposta do Reclamado SUMÁRIO • 1. Generalidades – 2. Forma – 3. Prazo – 4. Espécies – 5. Contestação: 5.1. Preliminares de mérito ou defesas processuais; A. Inexistência ou nulidade da citação; B. Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução;…

6 2013 FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE Manual para apresentação e normalização de trabalhos acadêmicos 4. ed. revista e atualizada ARAGUAÍNA 2013 FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE BIBLIOTECA SÃO LUÍS ORIONE EDUARDO FERREIRA DA SILVA MANUAL PARA APRESENTAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS ARAGUAÍNA 2013 BIBLIOTECA SÃO LUÍS ORIONE MANUAL PARA APRESENTAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS Eduardo Ferreira da Silva Bibliotecário – CRB-2/1257

demandas presentes e buscando caminhos para o enfrentamento da questão social. 2. RELATÓRIO – LEITURA E RESUMO: Nesta etapa, o grupo realizou leitura informativa sobre o texto de MATTOS (2011), que aborda o tema: “Ciência, Metodologia e Trabalho Científico (Ou tentando escapar dos horrores metodológicos)”, a fim de mapear os fundamentos metodológicos do trabalho científico. Refletindo sobre a diferenciação entre conhecimento científico e senso comum,…

Sumário: 1 – Resumo/Abstract.................................................................................................................2 2- Tipo de resolução de conflito.................................................................................................3 3- História da arbitragem..........................................................................................................4 4- Denominação, Conceito e Natureza jurídica...............................................

CARLOS EDUARDO VIEIRA CERONI “Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos) RESUMO A função exercida pelo Delegado de Polícia está estritamente relacionada com os Direitos Humanos e, sobretudo, com a dignidade da pessoa humana. O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a necessidade da existência de um Delegado de Polícia técnico e independente para o

Resumo: O seguro-desemprego consiste em benefício garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela lei 7.998/90, tendo como finalidade principal a assistência ao trabalhador que se encontra em situação de desemprego involuntário. Embora sejam previstas mais políticas, o benefício é mais conhecido como uma ajuda financeira a que o trabalhador faz jus pelo período de até 5 meses após a dispensa sem justa causa de um emprego. Considerando as variações da empregabilidade no…

ESTRUTURA MARGEM margem superior: margem inferior: margem esquerda: margem direita: 3,0 cm 2,0 cm 3,0 cm 2,0 cm ESPACEJAMENTO Todo texto deve ser digitado, com 1,5 de entrelinhas. As citações longas, as notas de rodapé, as referências e os resumos em vernáculo e em língua estrangeira deverão ser digitados em espaço simples. O título deve ser separado do texto que os precede, ou que o sucede, por uma entrelinha dupla. INDICATIVOS DE SEÇÃO O indicativo numérico de uma seção precede…

PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA HIPÓTESE CONCRETA Naiara Souza Grossi RESUMO O presente trabalho analisa o direito à saúde enquanto um direito fundamental assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro e mais estuda de que forma a atuação institucional da Defensoria Pública potencializa o referido direito como forma de sua viabilização no plano concreto. O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é claro ao dispor que “a saúde é direito de todos e…

ESTRUTURA MARGEM Margem superior: 3,0 cm Margem inferior: 2,0 cm Margem esquerda: 3,0 cm Margem direita: 2,0 cm ESPACEJAMENTO Todo texto deve ser digitado, com 1,5 de entrelinhas. As citações longas, as notas de rodapé, as referências e os resumos em vernáculo e em língua estrangeira deverão ser digitados em espaço simples. O título deve ser separado do texto que os precede, ou que o sucede, por uma entrelinha dupla. INDICATIVOS DE SEÇÃO O indicativo numérico de uma…