Fundamentos De Direito Público Fichamento Capítulo 3

3º Fichamento de Constitucional Funções constitucionais do Ministério Público: A ação penal pública: ao Ministério Público foi outorgado o monopólio da ação penal pública. A única exceção à regra é aquela traçada pelo art. 5º, LIX, segundo o qual “será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.”. Investigação criminal direta: a investigação criminal pode ser promovida diretamente pelo Ministério Público; Controle externo da atividade policial

JOINVILLE - UNIVILLE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Processual Administrativo Professora Ministrante: carga horária: 64 h/a – período: 2011/2 “FICHA DESTAQUES / REFERENTE DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: EMILY ROSANE PEREIRA 2. TEXTO EM FICHAMENTO: HAGER, Marcelo. Princípios constitucionais do Processo Administrativo. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 1-195. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO:…

Faculdade Anhanguera de Jundiaí Direito Direito Civil ATPS: Cartilha Cidadã 1º passo Jundiaí 2012 CARTILHA CIDADÃ INTRODUÇÃO Essa cartilha Cidadã tem como foco o estudo do Direito Civil tendo em vista este cuidar da relação jurídica privada que nasce da vida em sociedade e se forma entre as pessoas, estando, portanto ligado a diversos assuntos que fazem parte de nosso dia-a-dia, tais como o direito relacionado às pessoas, contratos, classificação dos bens, dentre outros.

Disciplina: O Público e o Privado na Gestão Pública IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO: Juciara Perminio de Queiroz Souza DATA: 22/09/2014 TEXTO Nº 01 CARVALHO, Iuri M. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: parâmetros para uma reconstrução. In: Revista Diálogo Jurídico, nº 16, Salvador, 20 ________________________________________________________________________________________ ETAPA 1: Fichamento (Sistematização do texto por capítulos/seção) PARÁGRAFO/…

. Brasília-DF . CEP 70200-670 (61) 3535.6565 - Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP | www.idp.edu.br ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA1 Um bom projeto de pesquisa é o primeiro passo para uma monografia de qualidade e para um trabalho científico. Deve seguir o seguinte roteiro e conter 6 (seis) partes, numeradas adequadamente e ter no máximo 10 páginas: 1. INTRODUÇÃO 2. PROBLEMATIZAÇÃO-HIPÓTESE 3. REVISÃO DE LITERATURA 4. METODOLOGIA 5. ROTEIRO PRELIMINAR DA…

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PEDAGOGIA IZABEL CAMILA SANTOS DE CARVALHO FICHAMENTO: PEDAGOGIA DA AUTONOMIA SABERES NECESSÁRIOS À PRÁTICA EDUCATIVA Fichamento apresentado no curso de Pedagogia da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina Fundamentos teóricos da Matemática no 2º período, sob a orientação da Professora Mestre Helena. Paripiranga Abril de 2014 Freire, Paulo pedagogia…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO ELIENEIVA FERREIRA AVELAR SALES JOSE CARLOS RIBEIRO SANTOS MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO FORMAS ALTERNATIVAS DE COMPOR LITÍGIOS Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2010 ELIENEIVA FERREIRA AVELAR SALES JOSÉ CARLOS RIBEIRO SANTOS MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO FORMAS ALTERNATIVAS DE COMPOR LITÍGIOS Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para fins…

FICHAMENTO: Capítulo 3, Direito Constitucional Descomplicado. ASSUNTO: Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais. A forma de Estado adotada no Brasil é a de uma federação, o que significa a coexistência, no mesmo território, de unidades dotadas de autonomia política, que possuem competências próprias discriminadas diretamente no texto constitucional. (p. 92). A federação brasileira é composta pela União, estados-membros, Distrito Federal e municípios (CF, art. 1º e art. 18). Todos eles

CIENTÍFICA 1 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: MENDES. Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2009, p. v, 465 – 471, 481 – 487, 1407 – 1409. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Registrar, em ficha de leitura, os trechos que suscitam reflexões e aprendizado sobre o direito de propriedade numa visão constitucionalista, para avaliação parcial na disciplina Direito das Coisas I. 4. DESTAQUES…

Coordenador do Curso de Direito Fichamento dos Capítulos 1, 2 e 3 - PLT Capítulo 1 - Divisão G. do Direito e Posição da Teoria Geral do Estado Capítulo 2 - Teorias Sobre a Origem da Sociedade Humana Capítulo 3 - Estado e Direito Autores: Cláudio De Cicco, e Alvaro de Azevedo Gonzaga Livro: Teoria Geral do Estado e Ciência Política; Revista dos Tribunais, Nova Edição, 2012. Aluna: Amélia Maria dos Santo Paiva 1º. Semestre - Direito…