Fundamentos De Direito Publico Fichamento

Esta lei possui elementos positivos e negativos. Tipo de Fichamento: Citação Fonte: www.eugeniopacelli.com.br Assunto: A Lei de Organizações Criminosas – Lei 12850/13. Ficha nº: 02 “A primeira delas é que o juiz criminal não é e não pode ser considerado protagonista das “operações” tendentes ao estabelecimento de acordos de colaboração premiada.” (pág. 02) “A segunda, é que o acordo de colaboração não se institui como direito subjetivo do eventual investigado e/ou processado. O…

operadores e pensadores do direito têm discutido e buscado uma forma para que a tutela jurisdicional oferecida pelo Estado possa ser utilizada amplamente por todos aqueles que dela necessitarem, seja em caso de lesão ou ameaça a direito. Almeja-se com isso um Judiciário que seja acessível a todos, sem restrição, independentemente de sua condição financeira ou social, almejando com isso o acesso à justiça não apenas formal, mas efetivo. Quando se vive em um Estado democrático de direito…

A monografia e o papel do orientador 6 o texto aCadêmiCo-CientífiCo 8 Diga não aos adjetivos desnecessários! 10 metodologia de pesquisa 12 A escolha do tema 1 A definição do recorte temático 1 As fontes de pesquisa 14 A importância do fichamento 14 a norma da abnt para a produção de monografias 16 Estrutura e organização dos capítulos 16 Formatação de textos, gráficos e tabelas 6 Citações e referências bibliográficas 6 Edição e impressão da cópia final…

Fichamento: LOPES Jr., Aury – Direito Processual Penal – 11. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2014. “Porque pensamos o processo penal a partir do “princípio da necessidade”, que, como será explicado na continuação, considera que o processo penal é um caminho necessário para alcançar-se a pena e, principalmente, um caminho que condiciona o exercício do poder de penar (essência do poder punitivo) à estrita observância de uma série de regras que compõe o devido processo penal.” [p.35] “A…

documentação: citações em documentos: apresentação 6023 - informação e documentação: referências: elaboração. 14.724 - informação e documentação: trabalhos acadêmicos: apresentação 3. TÉCNICA DE ESTUDO E COMUNICAÇÃO DA PESQUISA ACADÊMICA: Fichamento de textos Resumo Resenhas Pôster Artigo científico Relatório de pesquisa Monografia, dissertação, tese 4. PROJETO DE PESQUISA Objeto de estudo: tema, delimitação da área temática, problema, questões iniciais Referencial…

FICHAMENTO: Manuela d Processo Penal GRECO Fº, Vicente. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 1997 CAPÍTULO X Da Prisão e da Liberdade Provisória O autor comenta ao iniciar este capítulo que este tema foi o mais modificado, de formas diretas ou indiretas, que repercutiram a situação prisional, mas realizadas sem revisão do problema, tornando algumas disposições um tanto quanto incoerentes. Com a Constituição de 1988 vieram muitas previsões no processo penal e prisão, se…

.................. 89 APÊNDICE D – PRIMEIRO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – SPOSATI ..................... 90 APÊNDICE E – SEGUNDO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – PEREIRA..................... 93 APÊNDICE F – TERCEIRO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – YAZBEK ..................... 95 APÊNDICE G – QUARTO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – BOSCHETTI .................. 97 APÊNDICE H – QUINTO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – SPOSATI ....................... 101 APÊNDICE I – SEXTO FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – PEREIRA....................

Fichamento do Livro Criminologia & Vitimologia Aplicada – Guaracy Moreira Filho ‘’Em todos os seres humanos existe tendência mais ou menos acentuada para se cometer uma conduta anti-social.’’ Criminologia: é a ciência que se dedica ao estudo do crime, do criminoso e dos fatores da criminalidade. Sua missão primeira é analisar as causas que levam o indivíduo a cometer crimes, sua personalidade e o controle social oriurendo de sua conduta. De acordo com René Ariel Dotti, é investigar e…

Universidade do Vale do Itajaí Centro de Ciências Sociais e Jurídicas Curso de Direito Direito Processual Penal Isaac Sabbá Guimarães Acadêmica: Maria Eduarda Herzog Coutinho FICHAMENTO DE LEITURA Capítulo I - UM PROCESSO PENAL ARA UM QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA 1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal Porque pensamos o…

BECCARIA FICHAMENTO Autor: Cesare Beccaria Livro: Dos delitos e das penas. Discente: Tamires Silva Estrela . Dos Delitos e das Penas, Cesare Beccaria. 1 Tamires Silva Estrela. 2 (23) Abramos a História, veremos que as leis, deveriam ser convenções feitas livremente entre homens livres, não foram, o mais das vezes, senão o instrumento das paixões da maioria, ou o produto do caso do momento. (25) Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito…