Fundamentos De Ciencias Sociais Caso Concreto 5

Direito constitucional 18/02/2013 Livro do Pedro Lenza Obrigatório: material da aula; capítulos 5 e 6 do manual de direito constitucional do Pedro Lenza. Parte normativa: CR; lei 9868/99; lei 9882/99; lei 12063; arts. 480 e 481. Tópicos: Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Correntes doutrinarias sobre a natureza jurídica do preambulo Poder constitucional: características Jurisdição constitucional Mutação const.: ponderação de interesses; Controle de…

sistemático de normas (constitucionais, civis, penais, administrativas etc.) destinado a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social. Mas também encontramos a palavra direito ligada ao direito de cada pessoa, por exemplo, quando alguém diz que tem o direito a isso ou àquilo, de fazer ou não fazer alguma coisa. No primeiro caso temos o Direito Objetivo, também chamado de Direito Positivo, ou seja, o conjunto de regras (leis, regulamentos, costumes) que…

artigo é mostrar a visão de Hume em relação aos métodos usados para construir uma determinada certeza sobre uma ciência através de fatos verídicos construídos a partir de uma base experimental, ou seja, de um fato vivido ou comprovado na observação dando voz assim, ao verdadeiro conhecimento empirista além de tudo, toda a sua obra pode ser explicada pela preocupação de implantar nas ciências morais a posição metodológica assumida por Isaac Newton no domínio da astronomia e da física nas…

Ilustrações Alexandre Beck Revisão Gramatical e Normativa Morgana do Carmo Andrade Barbieri Diagramação Leniza Wallbach Sou Bacharel e Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde fui professor no Departamento de Fundamentos Sócio-filosóficos da Educação (Centro de Educação). Ainda em Recife, atuei como consultor de projetos do SEBRAE. Atualmente, sou professor na Universidade Potiguar – UnP. Meus interesses de estudo e pesquisa giram em torno da…

Normas Gerais de Hermenêutica e Interpretação Conceitos de hermenêutica e interpretação Hermenêutica é parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize, de modo que o seu escopo seja alcançado da melhor maneira. A interpretação, portanto, consistem em aplicar as regras, que a hermenêutica perquire e ordena para bom entendimento dos textos legais. Critérios para a classificação das espécies de

métodos utilizados para a interpretação das normas constitucionais, que, como veremos a seguir, tiveram como fundamento a idéia da efetividade da Constituição. No entanto, é importante esclarecer que a nova interpretação constitucional não representa o afastamento dos métodos tradicionais de hermenêutica na busca do sentido e do alcance da norma jurídica visando sua aplicação aos casos concretos. Ela, na verdade, vem para complementá-los. Por isso, dedicamos a primeira parte do nosso…

Processo Civil (CPC), além de inúmeras leis esparsas. O objetivo do Direito é regular a vida humana em sociedade estabelecendo, para esse fim, normas de conduta, que devem ser observadas pelas pessoas. Tem por finalidade a realização da paz e da ordem social, mas também vai atingir as relações individuais das pessoas. O direito é fruto da convivência humana. Tem o Direito três dimensões: a) os fatos que ocorrem na sociedade; b) a valorização que se dá a esses fatos; c) a norma que…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. 1 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS…

enquanto objeto da ciência jurídica e teoria da interpretação, deve-se voltar exclusivamente para a análise da norma posta, desconsiderando qualquer outro tipo de interferência humana. Ficha n.º 02 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999. 1. Direito e Natureza: Assunto: Do objeto da Teoria Pura do Direito. Entretanto frise-se, de acordo com a ficha anterior, que para o jurista, tal isolamento do objeto da ciência jurídica…

T he iT’s paTh Towards The democraTic r ule of l aw ’ s s TaTe necessary To remove The veil off of The fundamenTal FUNDAMENTAL , PRINCIPALMENTE , EM PAÍSES COM PROFUNDAS counTries wiTh profound social inequaliTies , such as DESIGUALDADES SOCIAIS , COMO É O CASO DO B razil . i s FO R M A , CONSIDERANDO O PA P E L DA B RASIL . D ESSA HERMENÊUTICA, DESENVOLVEM - SE ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE TEORIAS QUE This manner , Taking in…