Fundamentos De Ciencias Sociais Caso Concreto 3

8. Antinomias 1.5.5. A interpretação na Teoria Pura do Direito 1.5.5.1. A essência da interpretação. Interpretação autêntica e não-autêntica 1.5.5.2. A interpretação como ato de conhecimento ou como ato de vontade 1.5.5.3. A interpretação na ciência jurídica 2ª UNIDADE A HERMENÊUTICA JURÍDICA 2.1. Além das mitologias jurídicas da modernidade 2.2. Interpretação/aplicação do Direito 2.2.1. Interpretação e compreensão do Direito 2.2.2. Norma e texto normativo 2.2.3.…

alcance da lei. Artigo 1º da LINDB Art. 1 Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada. § 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 3 meses depois de oficialmente publicada. (Vide Lei 2.145, de 1953) § 2o A vigência das leis, que os Governos Estaduais elaborem por autorização do Governo Federal, depende da aprovação deste e começa no prazo que a legislação estadual fixar.…

compreendem que têm o dever de agir desta ou daquela maneira. Nestes casos, dizemos que o homem age moralmente e que neste seu comportamento se evidenciam vários traços característicos que o diferenciam de outras formas de conduta humana[...]“ (p.16) “[...] O comportamento humano prático-moral, ainda que sujeito a variação de uma época para outra e de uma sociedade para outra, remonta até as próprias origens do homem como ser social[...]” (p.17) “[...] Os homens não só agem…

Faculdade de Direito A Ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo São José dos Campos 2013 FACULDADE DE DIREITO São José dos Campos 2013 Resumo O presente trabalho de pesquisa acadêmica, cita e comenta os seguintes tópicos da ementa universitária: 7 – A ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo 7.1 – As teorias da retórica 7.2 – As teorias da tópica

1 FUNDAMENTOS SÓCIO-HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO ERENILDO JOÃO CARLOS PALAVRAS INICIAIS A educação é uma atividade humana, isto é, histórica e social. Nesse sentido, a História e a Sociologia, enquanto áreas de conhecimento peculiares, permitem conhecer e entender, a um só tempo, a particularidade da educação como uma espécie de evento próprio e sua relação com a organização societária. A disciplina Fundamentos sócio-históricos da Educação transita entre esses dois campos disciplinares. A…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ O POSITIVISMO JURÍDICO E SUA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA TEÓRICA NEOCONSTITUCIONALISTA FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO Itajaí, outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA PROPPEC CENTRO DE…

princípios no âmbito jus laboral ? Princípio da dignidade da pessoa humana é uma decorrência do estado Democráticode direito declarado como fundamento da República Federativa do Brasil pela constituição federal. A pessoa éo valor máximo do estado e a dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de te uma vida sob condição indigna. Poe ser fundamento, base, alicerce da República este princípio é imprescindível, estanho no ensinamento da maioria dos doutrinadores acima de…

diversas fontes diferentes foram identificadas como tais, bem como às longas citações de uma única fonte foram incorporadas suas respectivas referências bibliográficas, pois fui devidamente informado(a) e orientado(a) a respeito do fato de que, caso contrário, as mesmas constituiriam plágio. Todos os resumos e/ou sumários de ideias e julgamentos de outras pessoas estão acompanhados da indicação de suas fontes em seu texto e as mesmas constam das referências bibliográficas do TCC,…

HERMENEUTICA JURIDICA INTRODUÇÃO A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete…

Kelsen Caso concreto da aula: Caso 1 - A validade jurídica em Hans Kelsen 1. Deve o jurista, segundo Kelsen, preocupar-se com aspectos valorativos no que se refere ao reconhecimento da validade jurídica? Fundamente. 2. A “reação indignada” de parte da sociedade contra a regra que protegeu o filho do Embaixador paraguaio seria, segundo a teoria normativista elaborada por Hans Kelsen, fator determinante para o reconhecimento da invalidade da norma jurídica? Fundamente sua…