Fundamentação Teórica Conservação Da Quantidade De Movimento Numa Colisão Frontal

ideológica-política e a intenção jurídica stricto sensu. Com este sentido também poderemos, então, definir a Constituição como a lei fundamental da sociedade"6. Importante destacar o chamado conceito ideal de constituição, imposto a partir do triunfo do movimento constitucional no início do século XIX. Como ensina Canotilho, "este conceito ideal identifica-se fundamentalmente com os postulados políticos-liberais, considerando-os como elementos materiais caracterizadores e distintivos os…

modo geral. O Direito Administrativo, contudo, como sistema jurídico de normas e princípios, somente veio a lume com a instituição do Estado de Direito, ou seja, quando o Poder criador do direito passou também a respeitá-lo. O fenômeno nasce com os movimentos constitucionalistas, cujo início se deu no final do século XVIII. Através do novo sistema, o Estado passava a ter órgãos específicos para o exercício da administração pública e, por via de consequência, foi necessário o…

matéria tributária e quais suas limitações; o controle difuso de constitucionalidade e o respeito ao devido processo legislativo; as decisões polêmicas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em relação à reforma agrária e ao movimento dos sem-terra; entre outros relevantíssimos assuntos de direito constitucional e seus reflexos na vida jurídica e política do país. Esperando que essa edição tenha a mesma acolhida das duas anteriores, desde já agradeço aos amigos,…

princípio postergado; este, em outra hipótese e mediante nova ponderação de valores, poderá ser o preponderante, afastando-se o outro princípio em conflito.43 Adotando-se essa nova análise, poderá ocorrer, também em sede de Direito Ad­ ministrativo, a colisão entre princípios, sobretudo os de índole constitucional, sendo necessário verificar, após o devido processo de ponderação de seus valores, qual o princípio preponderante e, pois, aplicável à hipótese concreta. Não são unânimes os…