Casamento homoafetivo

MULTIVIX VITÓRIA – CURSO DE DIREITO PRISCILA P. SIQUEIRA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DO PROJETO DE MONOGRAFIA I VITÓRIA 2013 PRISCILA P. SIQUEIRA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DO PROJETO DE MONOGRAFIA I Trabalho apresentado à disciplina de Monografia I do Curso de Direito da Faculdade Brasileira – Multivix Vitória, como requisito para avaliação. Orientador: Profª Tatyana. VITÓRIA 2013 Fundamentação teórica do Projeto de Monografia Tema do trabalho: Casamento entre homoafetivos. Apesar do assunto do tema abordado sempre ter existido, hoje em dia, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é permitido por lei, garantindo direitos iguais para os homossexuais que querem constituir uma família. Pares homossexuais querem formar família, adotar crianças, casar de papel passado e ter a chance de viver juntos no que configura um casamento civil, reservado por lei ainda hoje somente para casais heterossexuais. Traz-nos o art. 5° Caput da CF: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Já dizia José Carlos Teixeira Giorgis que se recorda que os temas da ordem e da sexualidade são envoltos em uma aura de silêncio, despertando sempre enorme curiosidade e profundas inquietações, tendo lenta maturação por gravitarem na esfera comportamental, existindo tendência a…

obstante, é dado prosseguimento com a análise da natureza jurídica do casamento, através das correntes doutrinárias que a definem e sua relação com o tema em questão. Discute-se o abandono da idéia da culpa dos cônjuges pelo fim do casamento, perpassando pela análise da situação desconfortável que o impedimento por essa razão possa gerar, além, é claro, da prévia axiologia constitucional dos institutos de direito de família e direito civil presentes nos temas considerados. Além desta…

problema da separação judicial litigiosa se revela de suma importância entre nós, porquanto constitui uma das formas de dissolução da sociedade conjugal decorrente da celebração do casamento válido. Chama a atenção, outrossim, por, de certa forma, contrapor-se à separação judicial consensual, não quanto ao efeito principal – dissolução da sociedade conjugal -, mas sim quanto aos pressupostos específicos de admissibilidade que deverão ser considerados em sua totalidade para…

25cm) O problema da separação judicial litigiosa se revela de suma importância entre nós, porquanto constitui uma das formas de dissolução da sociedade conjugal decorrente da celebração do casamento válido. Chama a atenção, outrossim, por, de certa forma, contrapor-se à separação judicial consensual, não quanto ao efeito principal – dissolução da sociedade conjugal -, mas sim quanto aos pressupostos específicos de admissibilidade que deverão ser considerados em sua totalidade para…

FACULDADE EVANGÉLICA DE BRASILIA PROJETO PASTORAL ( RESGATANDO CASAMENTOS ) Acadêmico: ANTONIO F.R. CARVALHO Orientador: JOSE ROBERTO LOIOLA BRASÍLIA …

25cm) O problema da separação judicial litigiosa se revela de suma importância entre nós, porquanto constitui uma das formas de dissolução da sociedade conjugal decorrente da celebração do casamento válido. Chama a atenção, outrossim, por, de certa forma, contrapor-se à separação judicial consensual, não quanto ao efeito principal – dissolução da sociedade conjugal -, mas sim quanto aos pressupostos específicos de admissibilidade que deverão ser considerados em sua totalidade para a…

09/08/2011. Caderno Equilíbrio. PERGUNTA Um aluno está desenvolvendo uma pesquisa... sua fundamentação teórica o aluno escreveu : Na adolescência, a transgressão assume uma característica que lhe é própria......evidenciando e preservando o que lhe é peculiar. Neste sentido, Sayão (2011) É correto afirmar que o texto do aluno contém: Resposta Correta: I e III (I - Uma citação direta longa, porque contém mais de três linhas / III - A indicação do autor em caixa baixa, porque foi feita…

A MORTE DO CONTRATO DE CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO Araxá 2014 ISABELLA PETTA A MORTE DO CONTRATO DE CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Planalto de Araxá, como exigência para elaboração de monografia. . Orientador: Prof.Ma.Maristela Aparecida Dutra Araxá - MG 2014 SUMÁRIO 1…

FACULDADE CATÓLICA NOME DO ALUNO O DIREITO DO FILHO FORA DO CASAMENTO xxxxx 2011 NOME DO ALUNO O DIREITO DO FILHO FORA DO CASAMENTO Trabalho de Projeto de Conclusão de Curso, apresentado como exigência regulamentar para a aprovação na disciplina de TCC – I. …

Ranghetti JARAGUÁ DO SUL MAIO 2012 SUMÁRIO 1 TEMA ............................................................................................................. 03 2 PROBLEMATIZAÇÃO ..................................................................................... 3 JUSTIFICATIVA ............................................................................................... 4 OBJETIVOS…