processo

MOTIVOS, FOTOS E DIREITOS EVIDENCIARÁ A MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRAÇÃO. CONTROLE INTERNO: FUNDAMENTAÇÃO – ART.2 E 70 DA CR E SÚMULS 346 E 473 DO STF. MEIOS- PROCESSO ADMINISTRATIVO E RECURSO ADMINISTRATIVO :LIMITADA A AUTO TUTELA ART. 2, Ú ALMA E.L 4717/65 AÇÃO POPULAR PRINCÍPIOS: A ADM OBEDECERÁ , DENTRE OUTROS, OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, FINALIDADE , MOTIVAÇÃO, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, MORALIDADE, AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO, SEGURANÇA JURÍDICA, INTERESSE PÚBLICO E EFICIENCIA LEI 9784/99 ART. 2 – P. JURÍDICO LEI 8666/93 – ART 23 Ú ART 26 Ú :DISPENSA LICITAÇÃO LEI 9784/99 – ART65 : REVISÃO ART 55 : POSSE SANATÓRIA PRÍNCIPIO DO INFORMALISMO – OU FORMALISMO MODERADO. DENFENSOR DATIVO P/ NÃO REVOGAR DEFESA ( NÃO TEM LIDE) OBS: ART 5, 55 CF FOI RATIFICADO PELO ART. 2, Ú DA LEI 9784/99, O INCISO SUPRA MENSINADO TRAS ALGUNS REFLEXOS TAIS COMO: IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DE DEFES( ATOS QUE COMPOE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO PODERÃO SER REVOGADOS) . A ADM DEVERÁ PROPICIAR DEFESA AO INTERESSADO E A SÚMULA VINCULANTE 5 NÃO EXIGE DEFESA TÉCNICA DO PAD ( PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR) . INCISO 11 – GRATUIDADE . ART 145 , II CF – PODER DE POLÍCIA ( COBRANÇA) ATUA SOBRE DELEGAÇÃO DE VONTADE – IMPUTAÇÃO VOLITIVA ATO ADMINISTRATIVO – IMPERATIVO ( CONTROLE DA ADM) ART 5 , XXXIV , A –SOB ADM PROCESSO ADM COMUM – INSTRUÇÃO : ART. 9784/99 PROVAS : ART 30 – MERAMENTE PROBATÓRIAS NÃO…

(Letra times new Roman, fonte 12, maiúscula, negrito) RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO NA EMPRESA XXXX (ESCREVER NOME DA EMPRESA QUE FOI RELAIZAODO ESTÁGIO, CENTRALIZADO, EM NEGRITO, FONTE ARIAL OU TIMES NEW ROMAN MAIÚSCULA, TAMANHO 16) GOVERNADOR VALADARES (Mês, 2013) (Letra Times New Roman, fonte 12, maiúscula, negrito) NOME COMPLETO DO ALUNO (Letra Times New Roman, fonte 12, maiúscula, negrito) RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO NA EMPRESA XXXX (TÍTULO DO…

UNIVALI Áreas de Atuação Acadêmica: - Professora na graduação desde 2001 e na pós-graduação desde 2004; - Orientadora de TCE's, estágios, artigos científicos e pesquisas acadêmicas; USJ - Áreas: Marketing, Planejamento estratégico, Sustentabilidade, Centro Universitário Municipal de São José Turismo, Hotelaria, Eventos... Pesquisa científica. Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de São JoséTERMO Metodologia da Pesquisa ì EMENTA…

ORIENTAÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO BÁSICO E ESPECÍFICO (CURRICULAR) CURSO DE PSICOLOGIA– UNILAGO– 2012 FLUXOGRAMA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO SIM NÃO NÃO …

MEng.(t 01 e t 02) ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: 1- http://www.dad.uem.br/ (>GRADUAÇÃO>TCC) 2- http://www.dad.uem.br/graduacao/tcc-adm/index.php 3- Para orientações técnicas e envios de documentos use o e-Mail: tccadmuem@gmail.com TCC – Trabalho de Conclusão de Curso “é um componente curricular... poderá ser desenvolvido nas modalidades de monografia, projeto de iniciação científica ou projetos de atividades centrados em áreas teóricas-práticas e de formação profissional…

1.1 Programas Temáticos que compõem o Plano ................................. 14 3.2 Programas de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado........................ 15 3.2.1 Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado que compõem o Plano............................................................................... 16 4. Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGO.................................... 17 4.1 Acesso ao Sistema de Acompanhamento…

que consideram o processo como um conjunto de atos que levam a uma provimento final, enquanto que o procedimento seria a forma pela qual o processo se realiza. Contudo, essa diferenciação não tem importância alguma no Direito Administrativo. 1.0- OBJETIVOS: I) Defesa Prévia: O Processo Administrativo pressupõe a possibilidade de defesa prévia. A parte tem direito de saber a infração da qual está sendo acusada e a respectiva pena aplicável, e sobre qual o procedimento…

Bacharelado em Administração, Linha de Formação: Marketing. Estágio Supervisionado II (Ok, hora de fazer as alterações solicitadas) DEBORAH CAVALCANTI FELISBERTO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I PROJETO DE INTERVENÇÃO PLANO DE MARKETING - VLADIMIRSEG ADM & CORRETORA DE SEGUROS LTDA. PORTO ALEGRE NOVEMBRO, 2012 DEBORAH CAVALCANTI FELISBERTO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I PROJETO DE INTERVENÇÃO…

Institucional – PPI – e com o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI 2.2 Objetivos do Curso 2.2.1 Objetivo Geral 2.2.2 Objetivos Específicos 2.3 Perfil do Egresso, Competências e Habilidades 2.3.1 Perfil do Egresso 2.3.2 Competências e Habilidades 3. ADERÊNCIA COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3.1 Mercado de Trabalho 3.2 Coerência da Justificativa/objetivos do curso com a realidade socioeconômica local e regional 4. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR 4.1 Metodologia de Ensino 4.2…

443/93 – inidoneidade (TCU) CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas www.portaldatransparencia.gov.br/ceis 13 Direito Disciplinar: Legislação Fundamental  Constituição Federal de 1988: - Art. 5º, LIV (devido processo legal), LV (contraditório e ampla defesa), LVI (provas ilícitas) e LXXVIII (celeridade); e - Art. 37, caput (princípios do LIMPE); Art. 41, caput (estabilidade após 3 anos) e § 1º, II (perda do cargo mediante PAD com ampla defesa). …