Fundamentação Do Codigo De Etica Do Serviço Social De 197

Visconde do Rio Preto. Vice-Presidente da Academia de Ciências Jurídicas de Valença-RJ. Autor e coordenador de diversas obras jurídicas. Conrado Luciano Baptista Advogado, nasceu em 1986, na cidade de Santos Dumont/MG. É um militante de causas sociais e políticas desde os 15 anos. Também atuou nas áreas de meio ambiente e direitos humanos. É Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira de Juiz de Fora/MG e Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido…

lhe forneçam bens e serviços úteis, para desenvolver as atividades de prestação de serviços públicos, em certames nos quais a participação dos licitantes exige, por parte do poder público, um tratamento igualitário para todos eles, visando selecionar para a administração pública, a proposta que lhe for mais lucrativa. Os servidores públicos encarregados da responsabilidade de contratar com particulares, tanto pessoas físicas como jurídicas, a aquisição de bens e serviços úteis,…

possibilitam a construção da realidade. Nesse sentido, teoria e metodologia caminham juntas. Para Gonsalves (2001), a questão metodológica é ampla e indica um processo de construção, um movimento que o pensamento humano realiza para compreender a realidade social. O registro metodológico evidencia a postura epistemológica do pesquisador, deixa pistas de primeiramente, conceituar método, metodologia, ciência e pesquisa. Método na antiga Grécia, methodos (“metha” + “odon”) significava…

temporais prolongados, importaria, sem dúvida, em insegurança e seria fonte de conflitos e prejuízos diversos. Conseqüentemente, surge a necessidade de controlar, temporalmente, o exercício de pretensões, propiciando segurança jurídica e pacificação social. Nesta senda, entrou em vigor em 17 de Maio de 2006 a Lei n. 11.280/06. Como parte integrante de um variado cardápio de novas leis processuais, a norma altera vários dispositivos do CPC. Porém, no tema que nos interessa, o legislador…

como meios integradores de lacunas. Contudo não menciona de forma expressa a utilização da equidade como recurso integrador do Direito. No artigo 5º do mesmo dispositivo legal, impõe ao magistrado no plano fático a busca pelo bem comum e pela função social da lei. O presente trabalho, fundando-se neste último preceito, defende a eqüidade como instrumento de integração das lacunas, embora não haja na lei menção expressa a ela, e contrapõe-se à rígida hierarquia das fontes de direito…

Justificativa........................................................................................................ 11 1.4 Metodologia ....................................................................................................... 12 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................................ 14 2.1 Aspectos Históricos .......................................................................................... 14 2.2 A Perícia Contábil…

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO E ÉTICA Autoria: Ricardo Brüzzi Emery Multivix-Vitória Rua José Alves, 301, Goiabeiras, Vitória-ES Cep 29075-080 – Telefone: (27) 3335-5666 Credenciada pela Portaria MEC nº 259 de 11 de fevereiro de 1999. Multivix-Nova Venécia Rua Jacobina, 165, Bairro São Francisco, Nova Venécia-ES Cep 29830-000 - Telefone: 27 3752-4500 Credenciada pela portaria MEC nº 1.299 de 26 de agosto de 1999 Multivix-São Mateus Rod. Othovarino Duarte Santos, 844, Resid. Parque Washington,…

torna-se mais criativo e habilidoso na construção do mundo que o cerca. Chega-se atualmente à condição de pessoa humana, como ser que se desenvolveu social e culturalmente, atingindo a sua autonomia plena e a qualidade de um cidadão absoluto e responsável por seus atos individuais, mas também integrado ao seu grupo social. Os seres humanos naturalmente não vivem isolados, necessitam de outros para sobreviverem. A língua aproxima muito as pessoas. No exercício…

1 INTRODUÇÃO Várias transformações ao longo da história do homem tiveram reflexo na vida da sociedade e na evolução do Direito. Com a crescente participação da mulher no mercado de trabalho, na política e na área social, paradigmas antigos foram deixados de lado e passaram a dar lugar à igualdade e a equidade entre os sexos. Contudo, verifica-se, ainda, que dentre as modificações decorrentes, a que mais se mostrou relevante com o presente estudo, foi a grande atenção dada ao Estudo e Proteção

que as formas de preconceito de cor e racismo no Brasil, fica mais evidente quando o brasileiro identifica o negro com seu papel social. 1.2 Objetivos Específicos Compreender e descrever sobre o conceito da Usucapião; Expor as diferentes formas de usucapir áreas urbanas ou rurais; Identificar os requisitos necessários para a utilização da Usucapião conforme o Código Civil; Demonstrar os índices de Ações Cíveis de Usucapião na Comarca de Cacoal, Estado de Rondônia; Verificar…