Fundada Suspeita Abordagem Policial

posterior jurisprudência do STF tem se mostrado ponderada, uma vez que não se tem notícia de que tenha sido declarada nulidade de atos pelo equivocado uso de algemas. Será ainda analisada a repercussão do texto sumulado diante dos organismos policiais, procurando mostrar as alternativas ao emprego do aparato, ressalvando-se que, ainda que sejam adotadas medidas diversas ao algemamento, há que se reforçar que tal decisão deve caber aos agentes, uma vez que não se pode pretender…

O trabalho terá como enfoque a Justiça Penal Militar e a Lei n. 9.299, promulgada em 07 de agosto de 1996 e seu estudo frente à aplicação, ou não, na Justiça Estadual. Esta é uma questão importante, pois é a partir da vigência desta lei que os policiais e bombeiros militares estaduais, quando do cometimento de crimes militares contra a vida de forma dolosa, passaram a ser julgados pelo Tribunal do Júri e não mais pela Auditoria da Justiça Militar, órgão que o fazia anteriormente. …

.................................................................33 Da Guarda Real de Polícia à Guarda Nacional Republicana: feições jurídico-políticas das instituições policiais portuguesas Silvagner Andrade de Azevedo....................................................57 A proporcionalidade da divisão do efetivo policial militar em nível de companhias: uma sugestão estudada para o 6º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo em 2011. Sandro Roberto Campos............................

preocupada em informar e interpretar os acontecimentos, pois a depender do posicionamento editorial e do teor da informação veiculada por determinados veículos de comunicação, o governo pode safarse ou afundar-se em crises personalizadas. Partindo de uma abordagem de análise crítica, esta pesquisa apresenta uma reflexão sobre as nuances do texto da reportagem impressa, sobretudo, do discurso jornalístico construído pelas revistas Veja e IstoÉ sobre os escândalos políticos que afetaram…

do Rio de Janeiro Resumo A transformação da informação em arma de guerra e a emancipação das redes como forma de organização da sociedade introduzem uma violenta perturbação na governabilidade do estado democrático. Para muitos, a democracia, fundada na territorialidade do Estado-nação e nas formas institucionais representativas de tomada de decisão, revela-se ineficaz para fazer frente à pressão conjunta das forças desencadeadas pela globalização. As novas tecnologias…

difícil dado que os percursos históricos de cada país membro ditaram muitos dos princípios jurídicos adoptados. Segundo Wenden (2005), as Políticas de Imigração Europeias têm dificuldade em coordenar e unificar diversas tradições, tais como a alemã, fundada na figura do “trabalhador convidado”, a francesa que privilegia a “assimilação” e a britânica promotora de convivências de cariz “multicultural”. No título IV da Versão Consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia3, são…

Definição de Educação Física Policial Militar É a preparação organizada da condição física total do policial militar, por meio de atividades físicas regulares e controlada pedagogicamente. 1.2. Objetivos da Educação Física PolicialMilitar - Proporcionar a manutenção preventiva de saúde do policial militar; - Desenvolver, manter ou recuperar a condição física total do policial militar; - Cooperar no desenvolvimento das qualidades morais e profissionais do policial militar; -…

modelo que poderá servir como base de segurança e de qualidade de serviços, com a utilização dessa tecnologia. O projeto fará abordagens sobre equipamentos e utilitários específicos, aplicações para monitoramento, protocolos, além de mostrar exemplos de uso do Sistema de Vídeo Monitoramento que o torna um aliado e não invasor de privacidade. Outro fator de relevância será a abordagem sobre as legislações que estão em tramitação pelos órgãos de justiça competentes. Palavras-chaves:…

curso será organizado em quatro partes: 1) 2) 3) 4) Introdução ao Estudo dos Direitos Humanos; Proteção Internacional dos Direitos Humanos; Aspectos Sócio-Jurídicos dos Direitos Humanos; e Novos Temas e Novos Atores. b) Metodologia: Elegeu-se a abordagem crítica como elemento permeador de todo o curso de Direitos Humanos. Procurou-se assim a utilização de diferentes métodos que representem um conjunto de possibilidades, tendo como ponto comum a efetiva participação do aluno.…

diversas estratégias narrativas, a imprensa procurou configurar o episódio e informar o acontecimento à sociedade nos dias seguintes à chacina. Sob a dimensão de um fato surpreendentemente violento e contraditório, um crime que envolveu crianças e policiais, a imprensa assume seu lugar privilegiado de autoridade e busca construir um sentido instantâneo para os leitores que não o acompanharam de perto, mas que esperavam a notícia imediatamente. O acontecimento, então, passa a ser…