Fraude De Execução

discorre sobre a aplicação da hipoteca judiciária como medida útil à efetividade da execução, principalmente após o implantação da Súmula 375 do STJ. A hipoteca judiciária assegura ao autor da ação direito de sequela (Aquele que tem o titular de um direito real de apreender o que lhe pertence e tirá-lo do poder daquele que o detém) sobre os bens objeto do gravame (encargo, ônus), além de excluir fraude à execução. Prevista no art. 466 do Código de Processo Civil, a hipoteca judiciária…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – ESTADO DE SÃO PAULO - SP. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. Distribuição por Dependência aos autos do processo 1823/02 AÇÃO DE EXECUÇÃO ANTONIO DE MATOS SCOMPARIM brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG. sob n. 5.809.659/SSP-SP, e inscrito no CPF sob n. 689.515.588-00, e TEREZINHA APARECIDA DE SIQUEIRA SCOMPARIM,…

uma situação de fraude contábil. Orientações: Caro Aluno, Realize a leitura atenta do texto anexo. Após a leitura, reúna-se em grupos com os demais alunos e discutam as seguintes questões: 1) O perito contador, para realizar uma perícia, necessita de vasta experiência na matéria que deseja periciar? 2) Quais os principais impactos que podem ocorrer se a perícia não for realizada corretamente? 3) No estudo de caso apresentado ocorreu uma fraude. Qual a principal diferente entre fraude e…

Processo de Execução e Conhecimento Cumprimento de Sentença Finalidade da Execução Forçada (leis n. 11.232/05 e n. 11.382/06) e art. 475 I ao art. 475-R do CPC. Princípios da execução RESUMO aos 18 min. (Deve ter, no máximo, 6 tópicos. Em cada tópico as frases devem ter entre uma ou 7 palavras) - Depois do resumo entra a primeira pergunta da aula Processo de conhecimento e processo de execução – Finalidade execução forçada Autonomia do processo execução Princípios informativos

JUIZ DE FORA/MG. ...., já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentarIMPUGNAÇÃO aos EMBARGOS DE TERCEIROS e documentos que os instruem, nos seguintes termos: 1 – Nos autos do processo de execução nº 0000-0, recaiu penhora sobre .. de um imóvel constituído de 2 (duas) lojas situada na Rua , avaliadas as fls. 101 dos autos principais, sendo loja com dois ambientes, e uma sobreloja. 2 – Ocorrem que os embargantes alegam que o…

AÇÃO AUTÔNOMA. 1 - Caracterizada está a excepcionalidade da situação de molde a afastar o regime de retenção previsto no art. 542, § 3º, do CPC, haja vista tratar-se de recurso especial proveniente de decisão interlocutória proferida no curso de execução de título extrajudicial (REsp nº 521.049⁄SP, de minha relatoria, DJ de 3.10.2005; REsp nº 598.111⁄AM, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, DJ de 21.6.2004). 2 - Se a parte recorrente não explica de que forma o acórdão recorrido teria violado…

Classificação das exceções; Competência na execução; -tribunais; -da sentença de primeiro grau; -da sentença penal; -execução estrangeira; -execução de título extrajudicial; execuções fiscais. Liquidação de sentença. (art. 475-A). -"an debeatur"; -> o que se deve (ex., o réu é condenado em pagar despesas hospitalares da vítima etc.) -"quantum debeatur"; -> o que se deve. -apuração por cálculo; -arbitramento; -> (pode ser feito perícia) Art. 420, CPC. -por artigos;…

idade, viu-se obrigado a se desfazer deste imóvel, razão pela qual, às fls. 552/553, o agravado requereu ao D. Juízo a quo que fosse reconhecida a fraude de execução, e com isso, a ineficácia da alienação do bem. E, o D. Juízo a quo, equivocadamente, assim o fez. Ora, Nobres Julgadores. Nada adianta reconhecer a existência de suposta fraude, uma vez que a ineficácia da alienação implica somente fazer com que o bem retorne a condição de bem de família. Vale dizer,…

Viera FRAUDES CONTÁBEIS: EMPRESAS ENRON E WORLDCOM CASCAVEL, JUNHO DE 2015 INTRODUÇÃO Em meados de 2000 a 2005 houve uma grande exposição de fraudes contábeis, dois casos de grande repercussão foram o da empresa Enron e WorldCom. Na maioria das vezes acionistas, diretores, gerentes e contadores utilizam seu conhecimento na área contábil com o objetivo de manipular as normas, em um processo conhecido como “contabilidade criativa” que do ponto de vista jurídico não é…

trabalhistas pela sociedade, principalmente nos casos em que foram esgotadas as possibilidades de localização de bens em nome da pessoa jurídica, devedora no processo de execução. A dúvida central acerca do tema é se, diante do inadimplemento das obrigações de cunho trabalhista, as quais possuem caráter alimentar, seria possível que a execução deste débito recaia sobre o patrimônio dos sócios. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A Justiça do Trabalho foi uma das pioneiras no…