Formação Humanistica De Magistrados

| |Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à | |formação de uma comunidade latino-americana de nações. | |TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…

Introdução cumpre, na atualidade, um papel da maior relevância, subministrando as noções fundamentais e indispensáveis à articulação do raciocínio jurídico. Priorizar a literatura em formato de esquemas, resumos, sinopses, não contribui para a formação do jurista, daquele que sabe ler o Direito nas novas leis. Tais métodos de estudo são válidos apenas quando o estudante possui uma sólida base, que se constrói a partir dos primeiros anos de estudo, notadamente na dedicação às…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – AULA 1 Matéria a ser desenvolvida: Apresentação da disciplina. Indicação da bibliografia. Exposição do programa. A importância da disciplina para a formação acadêmica do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o…

alternativa CORRETA. a) É o estatuto que regula as relações entre Estados soberanos. b) É o conjunto de normas que regula os direitos e deveres de um povo. c) É a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação, à formação dos poderes públicos, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. d) É a norma maior de um Estado, que regula os direitos e deveres de um povo nas suas relações. 3 - (2014 – FUNDEP - TJ-MG – Juiz) Dentre as formas de classificação…

racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

normativa se faz suficiente para sua aplicação. Aliás, quanto à aplicação, é preciso que o jurista se atente para o método de interpretação, que também, não se restringe à um procedimento formal, com um silogismo cartesiano, manifestando-se como uma formação material de um raciocínio jurídico em que a sensibilidade do aplicador é elemento essencial, demonstrando a forma de aplicação segundo os ditames da boa hermenêutica. Este processo lógico-hermenêutico onde se busca o sentido e…

superiores que devem ser realizados pelo direito, inclusive os direitos fundamentais das pessoas e dos grupos, além de dispor sobre a estrutura básica do Estado. Daí a necessidade da divulgação do texto constitucional, cujo conhecimento é imprescindível à formação de uma consciência cidadã. Dep. Welington Landim Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará 1999-2000 10 11 SUMÁRIO TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º) TÍTULO II Da Participação…

direito à vida, com base no art.5º, da Constituição Federal de 1988, gerando a necessidade de se debater o início da vida. Na discussão, estabeleceu-se o posicionamento (ESCOSTEGUY; BRITO, 2007,p.55 ) de que: (01) se a vida começa com a fecundação, formação do embrião, a referida lei deveria ser considerada inconstitucional; (02) se, por outro lado, a vida começa em uma fase posterior, não há que se falar em inconstitucionalidade. De fato, a discussão foi profícua, mas não se chegou…

educativo, capaz de alimentar o imaginário social de forma positiva. O Programa Nacional de Direitos Humanos, lança-do em maio de 1996, contemplou medidas específicas para a área da segurança pública, especialmente no que tange ao aperfeiçoamento da formação do policial, através da inclu-são, nos currículos das academias, de temas relacionados aos direitos humanos e à cidadania. Além disso, outras medidas estão sendo implementadas por meio de coope-ração com organizações…