Formas Sistema E Regime De Governo

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Manual de Direito Constitucional Tomo I – O Estado e os sistemas constitucionais Prof. Doutor Jorge Miranda Luís Manuel Lopes do Nascimento/ Ana Marta Esteves Patrício 2003/2004 Título I – O Estado na história Capítulo I – LOCALIZAÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO . O Estado, espécie de sociedade política Ao longo dos séculos diferentes realidades donimaram a história da humanidade: Sociedade,…

Regime Autoritário Autoritarismo descreve uma forma de governo caracterizada pelo governo com total autoridade no estado. É um sistema político controlado por legisladores não eleitos. Pode ser definido como um comportamento em que uma instituição ou pessoa se excede no exercício da autoridade de que lhe foi investida. Pode ser caracterizado pelo uso do abuso de poder e da autoridade confundindo-se com o despotismo. Nas relações humanas o autoritarismo

tendo em vista a nova ordem mundial e o próprio conceito de Estado dentro deste contexto. Foram avaliadas as reformas administrativas realizadas no Brasil e foi comentada a falta de uma reforma política que acompanhasse as novas tendências. A forma “Estado” no Brasil sempre viveu a política do mudar tudo para que nada mude, a história do país é marcada por transformações sociais que partiram das classes dominantes, o que gerou mudanças nada revolucionarias, não possibilitando…

1997) O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República é: Escolher uma resposta. a. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, somente o Presidente tendo responsabilidade política por seus atos b. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo o Chefe de Estado é o Primeiro-Ministro, ficando a função de Chefe de Governo para o Presidente do Parlamento. c. Chefe de Estado e de…

FORMAS DE GOVERNO Estado: Em seu sentido político, pode ser usada de duas formas: Uma corresponde a um Estado (sempre com maiúscula), instituição social politicamente organizada que exerce soberania sobre um território (Brasil, Espanha, Portugal...). A outra acepção corresponde à divisão política interna de alguns Estados, que formam uma federação, assim como o Brasil, EUA, México ou Alemanha. (Pará, Santa Catarina...). Temos assim, um Estado Federal (união), com seus respectivos…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO REGIME POLÍTICO Na ciência política, é o nome que se dá ao conjunto de instituições políticas por meio das quais um estado se organiza de maneira a exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo. Tais instituições políticas têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que detêm o poder…

FASCISMO O fascismo é uma doutrina totalitária de extrema-direita desenvolvida por Benito Mussolini na Itália, a partir de 1919, e durante seu governo (1922–1943 e 1943–1945). Fascismo deriva de fascio, nome de grupos políticos ou de militância que surgiram na Itália entre fins do século XIX e começo do século XX; mas também de fasces, que nos tempos do Império Romano era um símbolo dos magistrados: um machado cujo cabo era rodeado de varas, simbolizando o poder do Estado e a…

de 1999 com a adoção do novo sistema fiscal e monetário? Objetivo geral: Pesquisar as políticas fiscais e monetárias a partir da mudança do regime monetário. Objetivos específicos: -Descrever teoricamente o regime de metas de inflação; -Analisar o desempenho da economia brasileira a partir do novo regime implantado; -Expor mudanças ocorridas na renda de pessoas físicas como consequência do novo sistema. Justificativa: Política econômica é a intervenção do governo na economia com…

PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO - Encarando o Estado sob o enfoque sociológico e não jurídico, constatamos que o processo de legitimação não tem como ponto de referência o Estado no seu conjunto, e sim nos seus diversos aspectos: a comunidade política, o regime, o Governo e, não sendo o Estado independente, o Estado hegemônico a quem o mesmo se acha subordinado. Conseqüentemente, a legitimação do Estado é o resultado de um conjunto de variáveis que se situam em níveis crescentes, cada uma delas…

Parlamentarismo O sistema parlamentarista ou parlamentarismo é um sistema de governo no qual o Chefe de Estado não é eleito pelo povo, não podendo por conseguinte exercer livremente os poderes que lhe são atribuidos pela Constituição (só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática; e o governo responde politicamente perante o parlamento, o que em sentido estrito significa que o parlamento pode forçar a demissão do governo através da aprovação de uma moção…