Formas Estado

312(Peculato) Sujeito ativo: funcionário público Sujeito passivo: Estado Objeto jurídico: administração pública Objeto matéria: dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel Elemento subjetivo do crime: dolo ou culpa Classificação: próprio,material, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, plurissubsistente Tentativa: admissível Art.313(peculato mediante erro de outrem) Sujeito ativo: funcionário público Sujeito passivo: Estado Objeto jurídico: administração…

IV – Estado e Governo 9. Formas de Estado (ênfase em Federação) “Estamos a cada passo reduzindo o país a Estado unitário (...) A União é aqui o Estado-Providência. Acham-no capaz de resolver,milagrosamente, todos os problemas, e entregam-lhe, de mãos atadas, a federação” (Ataliba Nogueira) Introdução A classificação das formas de Estado é feita conforme a divisão espacial do poder,isto é, a distribuição geográfica do poder no território do Estado. Há Estados Unitários…

Federalismo, suas características, o histórico no Brasil e nos Estados Unidos e faz uma analise sobre o Estado Federal. A palavra federação é originária do latim foedus, que quer dizer aliança, pacto, tratado, ou seja federação é o resultado da união, da aliança entre os Estados membros de um todo. De acordo com a História, onde são encontrados os subsídios para o estudo dos fenômenos sociais , o federalismo se deu origem no Estado Romano, em que os exércitos romanos conquistavam novos…

1. O ESTADO 2. Considerações Iniciais A instituição da Democracia no Brasil pela Constituição Federal de 1988 introduziu novas garantias e princípios para a sociedade, principalmente em relação ao exercício da cidadania e sua representação política. O modo de ação do Estado passou a ser fundamentado e controlado, por essas garantias e princípios constitucionais. Sendo assim, cabe o estudo dessa Democracia estabelecida e seus mecanismos de participação da sociedade. Mas…

1. ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO • ESTADO UNITÁRIO Poder central que é a cúpula do poder político • Desconcentra-se somente a administração que hierarquicamente é subordinada à administração central • ESTADO FEDERATIVO • Formado pela união de vários Estados-membros, regidos por uma Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO • Forma de organização do Estado brasileiro …

UNIDADE 1 Estado e governo na introdução à administração pública Objetivos de aprendizagem n Compreender o conceito de Estado. n Conceituar governo e reconhecer a sua existência objetiva na sociedade. n Assimilar um significado introdutório para a administração pública. n Distinguir os conceitos de Estado, governo e administração pública. 1 Seções de estudo Seção 1 O que é Estado? Seção 2 O que é Governo? Seção 3 O que é Administração Pública? adm_publica.indb 15 5/2/2010…

Estado Unitário Esse tipo de Estado é governado por apenas uma unidade, podendo seu poder político ser transimitido para níveis inferiores, porém qualquer uma dessas unidades subgovernamentais podem ser criadas ou extintas e terem seus poderes modificados pelo governo central. Sendo assim, o governo central detém o direito principal de retomar tal delegação de poder. Um Estado unitário pode ampliar e restringir as funções de tais (sub)governos devolvidos sem

8113722949 ANA CLAUDIA SILVA GONÇALES – RA: 8142743729 ATPS – Estado e Poder Local Tutora Presencial: Claudia Campinas/SP Dezembro/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE FEDERALISMO FEDERALISMO NO MUNDO FEDERALISMO NO BRASIL FEDERAÇÃO SEGUNDO A CONSTIUIÇÃO DE 1988 IMPRENSCINDIVEL PRINCÍPIO FEDERATIVO PRINCÍPIO FEDERATIVO E A DEMOCRACIA FEDERAÇÃO SEGUNDO O DIREITO BRASILEIRO O ESPAÇO OCUPADO PELO ESTADO FEDERADO FEDERALISMO E A NOVA ORDEM GLOBAL…

ESTADO 1. ÉPOCA DE APARECIMENTO 1.1 SEMPRE EXISTIU O Estado sempre existiu, pois desde as sociedades primitivas há a existência de controle e organização para viabilizar uma convivência pacifica. 1.2 SURGIU DA SOCIEDADE Anterioridade da sociedade, ou seja, a sociedade antecede o surgimento do Estado, dado que existiu uma época sem o Estado. 1.3 SURGE NO SEC. XVII (SOBERANIA) Existência do Estado somente a partir do século XVII quando nasce a idéia e a prática da soberania. Sendo…

O novo estado e a constituição norte americana. 1-O novo estado foi organizado após a independência das treze colônias. E um dos frutos dessa mobilização foi a elaboração da constituição americana. A Constituição é a lei fundamental dos Estados Unidos, estabelecendo a forma federal do Estado, os órgãos de poder, as suas competências e forma de funcionamento. 2-Foi discutida pela Convenção Constitucional de Filadélfia - na Pensilvânia, entre 25 de maio e 17 de setembro de 1787.A…