Formas De Solução De Conflitos Coletivos Do Trabalho

este instituto de busca de conciliação. Emitir nosso juízo de valor, posicionando-nos frente ao instituto em questão. 4-JUSTIFICATIVA A morosidade da tutela jurisdicional, tão evidenciada nos dias atuais, enseja a busca de formas alternativas para atender o anseio dos jurisdicionados, com maior agilidade e eficácia. Devemos ter em mente, que a justiça é a essência do estado. Platão dizia no seu Criton: Pensas que possa existir um Estado sem leis, ou que as leis…

normativo da Justiça do Trabalho no Brasil foi influenciada pela Carta Del Lavoro do regime fascista de Benito Mussolini. Este documento conferia ao judiciário trabalhista poder para solucionar os conflitos coletivos de trabalho mediante a fixação de condições regulares de trabalho. A Carta, segundo Lopes (2005, p.61), tinha o escopo de “impedir a luta de classes mediante a intervenção do Estado na elaboração de normas e condições de trabalho capazes de solucionar eventuais conflitos…

de 1988 prevê a assistência jurídica integral e gratuita como direito fundamental (art. 5º, inciso LXXIV), e tratou de forma pioneira da Defensoria Pública, considerada como instituição essencial à função jurisdicional do Estado (art. 134), com a incumbência de prestar a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, que pressupõe a defesa dos direitos individuais e coletivos em sentido amplo, a fim de garantir que seja prestada a tutela jurisdicional adequada, capaz de permitir o…

Faculdade de Macapá - FAMA ENFERMAGEM E TRABALHO TRABALHO PARCIAL Naiara Mendonça Das Neves 1ºTermo - A / Noturno Professora: Jemily Miranda Macapá - Amapá 2015 INTRODUÇÃO O termo greve consiste em uma cessação coletiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação coletiva

ASSOCIAÇÃO VITORIANA DE ENSINO SUPERIOR - AVIES INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA – IESFAVI DANIELLA DE SOUZA FIGUEIREDO A OIT E SUA NORMATIZAÇÃO NA PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA Trabalho de Atividade Prática Supervisionada apresentado no Curso de Direito do 6º Período à Profª Cláudia Garcia. VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................................................................

métodos para a solução de conflitos, pois é através dela que as partes chegam a uma solução satisfatória, por meio da auto composição, sem qualquer participação de terceiros no conflito instaurado, ao contrário da mediação e da arbitragem onde as soluções sempre dependem da intervenção obrigatória de terceiros.Deve, portanto, ser o método privilegiado para fins de solução de litígios de natureza trabalhista e sindical, tal qual ocorre na celebração dos Acordos e Contratos Coletivos de…

Classificação da arbitragem no sistema de mecanismos de solução de conflitos. 5. Experiência histórica brasileira do uso de arbitragem (Direito Internacional). 6. Características gerais positivas da arbitragem: a) Celeridade; b) Informalidade do Procedimento; c) Confiabilidade; d) Especialidade; e) Confidencialidade ou Sigilo; f) Flexibilidade. 7. Natureza jurídica (teorias). 8. Espécies de arbitragem: a) Quanto ao modo; b) Quanto ao espaço; c) Quanto à forma de surgimento; d) Quanto aos…

ciência, ou seja, o conjunto de normas adquiridas pelo hábito de sua prática. Para o filosofo Aristóteles (384 a.C. 322 a.C.), o homem é um ser feito para a convivência social. Por meio das constituições e dos códigos em vigor, ele procura discernir uma forma justa e racional, a fim de encontrar o justo meio (equilíbrio ou equidade). O maior objetivo da ética é a felicidade (sumo bem). O bem e o fim buscado para a convivência social e ocorre por meio da virtude. Pode-se dizer que a…

FUNDAMENTOS DO COMPORTAMENTO DE GRUPOS Definindo e Classificando GRUPO: Dois ou mais indivíduos interdependentes e em interação, que se juntam visando à obtenção de um determinado objetivo. Grupo Formal: Grupo de trabalho definido pela estrutura da organização. Grupo Informal: Grupo que não é nem estruturado formalmente nem determinado pela organização; surge em resposta à necessidade de contato social. Grupo de Comando: Um chefe e seus subordinados imediatos de…

PROCESSO DO TRABALHO – 1ª prova Conjunto de princípios, regras e procedimentos concernentes à solução dos dissídios individuais e coletivos de trabalho. Relação de trabalho – gênero Relações de emprego e situações análogas – espécie ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO STF TST TRT VARAS Justiça do trabalho – Federal (obs: não é por comarca e sim por COMPETÊNCIA JURISDICIONAL) Recorre-se à instância hierarquicamente superior – DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – efeito…