Formas De Regionalização No Brasil

As regiões do Brasil são agrupamentos das unidades da federação em regiões com o propósito de ajudar as interpretações estatísticas, implantar sistemas de gestão de funções públicas de interesse comum ou orientar a aplicação de políticas públicas dos governos federal e estadual. Atualmente, existem cinco regiões oficiais: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul. As regiões, mesmo quando definidas por lei, não possuem personalidade jurídica própria, nem os cidadãos elegem representantes da

condensado, começou a ser produzido no Brasil ao lado da farinha láctea. Voltada essencialmente para a nutrição humana, a Nestlé diversificou suas atividades a partir da década de 1970, passando também a atuar nos segmentos farmacêutico (Alcon), cosmético (a exemplo da L'Oréal) e de alimentos para animais de estimação (Friskies Alpo e Ralston Purina). A Nestlé opera em 83 países, dos cinco continentes - África, América, Ásia, Europa e Oceania. No Brasil, atua desde 1876, inicialmente…

possibilidades da integração regional. No momento histórico em que o Brasil assume responsabilidade crescente no plano internacional é necessária a criação de um programa de reflexão sistemática sobre a economia e política mundial, no qual se insere o projeto da política externa brasileira. Descrição das definições de globalização Globalização é resultado de mutações estruturais no movimento secular de internacionalização. Por isso é forma nova da evolução capitalista e não…

Metropolitan Region of Natal Cilene Gomes[a] [a] Estagiária de Pós-Doutorado no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Doutora em Geografia Humana (USP), São José dos Campos, SP - Brasil, e-mail: cilenegomes@terra.com.br Resumo Adotando a categoria de formação sócio-espacial (Milton Santos), um estudo das relações entre espaço e sociedade no curso da história do desenvolvimento do Rio Grande do Norte foi…

serviços sociais gratuitos e universais. O acesso aos serviços é concebido de forma igualitária e baseado no direito dos cidadãos. O financiamento é feito através de tributos cobrados de toda a sociedade. No regime conservador ou de seguro social o Estado não reconhece direitos sociais, mas cria seguros obrigatórios por categoria profissional. Os serviços são organizadas de forma separada para cada categoria profissional, de forma a dividir e enfraquecer os trabalhadores. A gestão dos…

para a conformação do sistema, ressaltando a abrangência e a profundidade das mudanças propostas na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde. Em seguida, apresentam-se a diversidade de ações e serviços que compõem o sistema, bem como suas formas de organização e descreve-se o arcabouço político-institucional do SUS, incluindo sua estrutura de gestão e instâncias decisórias, destacando-se o papel das três esferas de governo, das denominadas comissões intergestores na saúde e…

político-administrativa 13 3.3 Hierarquização e regionalização 13 4. FINANCIAMENTO DO SUS 14 5. O SISTEMA DE SAÚDE COMPLEMENTAR NO BRASIL E SUAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 15 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 HISTÓRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) 1988 • O SUS é criado e aprovado pela Constituição Federal, que reconhece o direito de acesso universal à saúde para toda a população. 1989 • Registro do último caso de poliomielite no Brasil. • Criação do Programa de Saúde…

Programa de Regionalização do Turismo de Minas Gerais As Associações de Circuitos Turísticos são entidades sem fins lucrativos, que caracterizam a política pública de Regionalização do Turismo de Minas Gerais, implantada pelo Governo de Minas em 2003, por meio de Decreto de Lei n° 43.321. As associações abrigam um conjunto de municípios de uma mesma região, com afinidades culturais, sociais e econômicas que se unem para organizar e desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável

grande aglomerado social, e sim pelo seu caráter de imperativo, sendo, portanto, revestida de autoridade soberana do poder público (RUA, 1998). As políticas públicas elaboradas para a atividade têm contribuído de forma significativa para o crescimento e ascensão da atividade, de forma tal que tem provocado grandes mudanças no espaço, enquanto infraestrutura física e no contexto social de maneira geral. No entanto, como a maioria das atividades capitalistas planejadas pelo poder…

outros eram atendidos somente em serviços filantrópicos. Desta forma, era evidente a ocorrência de uma desigualdade quanto ao serviço de saúde, disponibilizado pelo governo. Com isso, houve a necessidade de progresso em relação a essa situação indigna. Foi então que surgiu a criação do SUS, aprovada pela CF/88. Apartir daí, mediante esse marco histórico para a saúde pública brasileira, foi assegurado a todos os indivíduos situados no Brasil, o direito a uma saúde digna e acessível a…