Políticas públicas de Turismo e sua aplicabilidade no Estado do Rio Grande do Norte/RN: evolução e contradição

INTRODUÇÃO

A elaboração de políticas públicas via projetos, programas e macroprogramas, são uma pequena parcela do planejamento. Pois ao pensar o planejamento, não pode se referir somente ao planejamento da atividade turística, e sim aos demais fatores que englobam o seu funcionamento, tais como o planejamento de toda a localidade: infraestrutura, saúde, educação, etc.
Nesse sentindo, a elaboração de planos de turismo constitui uma referência fundamental do planejamento, tendo em vista que debate-se sobre as perspectivas de desenvolvimento da atividade, para formulação de políticas públicas e para investimentos privados e a ação empresarial (MTUR, 2011).
Segundo Carvalho (2000, p.99) políticas públicas:

Compreendem o conjunto das decisões e ações relativas a alocação imperativa de valores que se encontram consubstanciadas amparadas legalmente nos programas, projetos, planos, metas e orçamento dos poderes públicos (federal, estadual ou municipal) referentes ao turismo.

Com base nisso, observa-se nos últimos anos um crescimento no que se refere a elaboração de políticas públicas para a atividade turística, principalmente aquelas relacionadas à incentivos visando a consolidação da atividade turística no país. Segundo Rua (1998) as políticas são públicas não por seu fator de grande aglomerado social, e sim pelo seu caráter de imperativo, sendo, portanto, revestida de autoridade soberana do poder público (RUA, 1998).
As políticas públicas elaboradas para a atividade têm contribuído de forma significativa para o crescimento e ascensão da atividade, de forma tal que tem provocado grandes mudanças no espaço, enquanto infraestrutura física e no contexto social de maneira geral.
No entanto, como a maioria das atividades capitalistas planejadas pelo poder público, o turismo, mostra seu lado perverso, pois na maioria das vezes essas políticas são pensadas apenas como fatores de crescimento econômico, excluindo o caráter social. E, justamente por priorizar tais