Formas De Citação

A CITAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL1 1 GUTIER, Santo. Direito processual civil: processo de conhecimento – Uberaba, 2009; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Nulidades do processo e da sentença – 6ª ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. LUIZI CORREA, André de. A citação no direito processual civil brasileiro – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino. Processo civil: processo de conhecimento – 2ª ed – São Paulo: Atlas, 2006; WAMBIER, Luiz Rodrigues; CORREIA DE

ampla defesa consagrado na Constituição Federal. Apesar de não estar expresso no art. 8º, III, da LEF, o STJ entende que, por aplicação do art. 231 do CPC, apenas será possível a citação por edital se frustrados todos os outros meios, o que não é caso dos autos. Nesse sentido, a súmula nº 414 do STJ dispõe que: “A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”. Destarte, como se demonstrará adiante, a presente Execução Fiscal não merece…

revelia. Todavia, a citação por edital se deu de forma indevida, visto que o executado tem endereço fixo, divulgado na lista telefônica. Contudo, o exequente, maliciosamente, omitiu o domicílio do executado em questão, na formulação da petição inicial da ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos, não fazendo juntar aos autos o aditamento contratual, indicando o antigo domicílio do executado no preâmbulo da exordial, em que, obviamente, não reside mais. Desta forma, conforme…

CITAÇÃO DIRETA E INDIRETA: 1 CITAÇÃO: “menção, no texto, de uma informação extraída de outra fonte.” (NBR-10520, 2002, p.1) 1.1 Usa-se citação para: ü Dar credibilidade ao trabalho científico ü Fornecer informações a respeito dos trabalhos desenvolvidos na área de pesquisa ü Fornecer exemplos de pontos de vista semelhantes ou divergentes sobre o assunto objeto de sua pesquisa 1.2 Quando atribuir crédito à fonte consultada ? • Quando usamos palavras ou…

Paradigma: Modelo ou padrões compartilhados que permitem a explicação de certos aspectos da realidade. ( “Conc.”, s.d, Citando Moraes, 1997 ). Definição A cada paradigma corresponde uma forma de entender a realidade e encarar os problemas educativos, e a evolução processa-se quando surgem novas formas de equacionar as questões impulsionando a que os paradigmas fluam, entrem em conflito na busca de novas soluções Para os problemas do ensino e da aprendizagem. ( “Conc.”,…

Brito Lima TRABALHO DE DIREITO PRECESSUAL PENAL Introdução Citação. Conceito: é o chamamento do réu a juízo para que tome conhecimento da acusação e procure defender-se. Sem citação, não se realiza a relação processual e torna-se inútil a sentença, tratando-se de nulidade insanável. Ë ato de comunicação processual que visa levar ao conhecimento da acusação ao réu. É ato do juiz e uma garantia constitucional do réu. Será pela citação pessoal do réu que se completará a formação da…

que é uma citação e também será apresentado alguns tipos de citações com seus respectivos exemplos. ABSTRACT This work aims to show the NBR 10520 standard with regard to citations. Will be defined what is a quote and also some types of quotes with their examples will be presented. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1.CITAÇÃO DIRETA 7 2.CITAÇÃO INDIRETA 7 3.CITAÇÃO DE UMA CITAÇÃO 8 4.NOTAS DE REFERÊNCIA 8 5.NOTAS DE RODAPÉ 8 6.NOTAS EXPLICATIVAS 9 7.CITAÇÃO COM UM AUTOR 9 8.CITAÇÃO…

indispensável a citação inicial do réu. § 1º - O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. Art. 215 - Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado. ..."A finalidade, pois, da citação é dar conhecimento ao réu da ação contra si ajuizada. Logicamente, se ele espontaneamente comparece antes de ser citado, não há mais necessidade de se efetuar a citação, valendo tal comparecimento para suprir a falta…

duração da vida humana serve de base para cálculo do prêmio devido ao segurador, para que este obrigue a pagar uma indenização em forma de um capital ou uma renda determinada ao beneficiário, por morte do segurado, podendo estipular-se [...] que esta indenização seja paga ao próprio segurado, ou a terceiro, seja aquele sobreviver ao prazo do contrato. ( ) citação da citação ( ) longa ( ) curta ( ) destaque ( ) omissão (x) indireta 1.2. Segundo Gonçalves (2005,p.02,grifo nosso),…

CPC ) FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS 1. Conceito e classificação Forma é o conjunto de solenidades necessárias e indispensáveis para a validade e eficácia dos atos processuais; é tudo aquilo que deve estar contido no ato para que este surta os efeitos desejados. Quanto à forma, os atos jurídicos em geral costumam ser classificados em solenes ou não-solenes. Solenes são aqueles para os quais a lei prevê uma determinada forma como condição de validade. E não-solenes, os atos de forma…