Formalismo Do Direito Weberiano

extinta Polícia Rodoviária Federal, transformada em Patrulha Rodoviária Federal, contudo, não houve na prática um serviço de policiamento nas rodovias federais que não fosse efetuado pelos Patrulheiros Rodoviários. Existindo dessa forma uma polícia de direito e outra de fato atuando sobre a mesma circunscrição. Tal situação paradoxal mudou com o Decreto nº 68.423/71, de 25 de março de 1971, que determinava ao DNER exercer o poder de polícia de trânsito e de tráfego, para isso, disporia…

do puro burocrata conforme a definição de Max Weber. Para o funcionário “patrimonial”, a própria gestão política apresenta-se como assunto de seu interesse particular; as funções, os empregos e os benefícios que deles aufere relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não a interesses objetivos, como sucede no verdadeiro Estado burocrático, em que O intertexto explícito feito por SBH tem origem na obra Wirtschaft und Gesellschaft (Economia e Sociedade), II, Tübingen, 1925,…

o Estado se manifesta frente aos seus súditos, materializando-se mediante a ação destas diversas organizações formais, com suas características e prerrogativas específicas. Aqui vamos encontrar o campo de estudo próprio da disciplina denominada Direito Administrativo. - “Administração Pública” como sendo “o modo de gestão” do aparelho do Estado, ou seja, a forma como são aplicados os processos de planejamento, organização, direção e controle pelas diversas entidades que formam o…

das organizações, o absentismo pode ser compreendido como uma das saídas do 2 sistema de interacção que constitui a organização, como uma estratégia racional de compensação. Abstencionismo: Chama-se abstencionista ao cidadão que, gozando do direito de voto, não participa numa consulta eleitoral. O estudo do abstencionismo põe problemas de medida, de conteúdo, de observação e de interpretação. Nos Estados Unidos da América, o abstencionismo é medido pela diferença entre o número de…

também entre o Estado e a sociedade. Ao Poder Legislativo, por fim, cumpre elaborar o ordenamento jurídico, que servirá de regra para a atuação do Executivo e de parâmetros para as decisões do Judiciário. O Brasil é um Estado democrático de direito, onde imperam as leis. Cabe ao Poder Legislativo elaborar essas leis, que devem ser coerentes e consistentes entre si e, principalmente, devem atender aos interesses da sociedade. Veja o que afirma a Constituição acerca das leis: Art. 5....

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional…

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional…

– UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão em Saúde PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL Renato Peixoto Dagnino 2009 © 2009. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivos autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil,…

e outros A presente digitalização da obra destina-se exclusivamente a permitir o acesso de deficientes visuais ao respectivo texto. Por força da lei de direitos de autor, não pode ser distribuída para outros fins, no todo ou em parte, ainda que gratuitamente. No restrito âmbito referido, está, nos termos da lei portuguesa,isenta de direitos de autor. ***** DICIONÁRIO DE SOCIOLOGIA Sob a direcção de RAYMOND BOUDON, PHILIPPE BESNARD, MOHAMED CHERKAOUI e BERNARD-PIERRE LÉCUYER Tradução…

Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL Renato Peixoto Dagnino 2009 © 2009. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivos autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, através…