Formação Dos Partidos Políticos

das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto. Art. 5º Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias. Das Coligações Art. 6º É facultado aos partidos políticos,…

Partidos Políticos Recebe o nome de partido político a organização burocrática que tem por objetivo conquistar e exercer o poder político. Dotados de uma ideologia, ainda que tênue, (ponto de críticas frequentes no caso do Brasil), o partido político é uma organização que defende o interesse de uma parcela da população, e buscando promovê-la, organiza-se para disputar eleições, conquistar cargos e assim, fazer valer seus projetos. O termo partido político é aplicado a praticamente todos…

partidário, à competição partidária pela representação parlamentar e pelo governo, à constituição, ao funcionamento, à coerência, à coesão, à estabilidade, à continuidade e à alternância dos governos, ao consenso público e à integração do sistema político.”[5] Ainda nesta trilha, é esclarecedor o magistério de Rodrigo Borja, que define com simplicidade sistema eleitoral, vejamos: “es, em su más simple definición, el mecanismo para convertir votos em escaños como culminación de um…

uma lógica predominantemente material (Olson, 1970), abre-se ao enfoque que privilegia a presença de uma lógica simbólica orientando a experiência dos homens. (Thompson, 1966, por exemplo). A autora vai buscar em Pizzorno (1976) a idéia de que a formação da identidade coletiva é um processo dinâmico que comporta uma dupla lógica, mais "expressiva" (simbólica) ou mais "instrumental" (material) conforme o momento de constituição dessa identidade. Sua tese central é clara e questiona…

Capítulo 7 – Partidos na República II Partidos Representativos de Caráter Nacional 1945 a 1988 (a 2003) Além de ser o período que consolida a industrialização e urbanização do Brasil, no plano internacional este período é de confronto entre duas super potências (EUA x URSS) surgidas no pós-guerra, até a desagregação da URSS no fim do período. Podemos ver esta fase em três momentos do ponto de vista da formação partidária. Sendo o primeiro momento, o que corresponde à quarta…

RESUMO O presente trabalho trata sobre os aspectos sociais e jurídicos do sistema partidário, eleitoral e político da Alemanha. Nos tópicos adentro ao trabalho serão abordados os assuntos pertinentes ao conteúdo de introdução ao estudo do sistema partidário e eleitoral presente neste país. Serão abordados nos textos abaixo uma síntese do que é, como funciona a estrutura política da Alemanha, e como funciona a forma de estrutural do parlamento alemão, bem como a sua composição. Os…

Presente Trabalho apresentado à disciplina de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, ministrada pelo Professor Gustavo Almeida Paolinelli de Castro, do curso de Direito (DIRN1U). Belo Horizonte Centro Universitário de Belo Horizonte 2008 2 “Os partidos são, na visão de Kelsen, ‘a vida da democracia’, devendo guardar sua própria identidade, otimizando, sempre, a ideologia de seus integrantes. No Estado Democrático de Direito são os olhos do poder. Enfraquecê-los implica combater…

1. ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ PARTIDOS POLÍTICO: UM BREVE CONCEITO, 05 2. CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, 06 2.1. CRIAÇÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS, 08 2.2. VEDAÇÕES ÀS ATIVIDADES PARTIDÁRIAS, 08 2.3. AUTONOMIA E CONTROLE PARTIDÁRIO, 08 CONSIDERAÇÕES FINAIS, 10 ANEXO, 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 20. INTRODUÇÃO Com o intuito de pesquisar os Partidos Políticos no…

Presidencialismo de coalizão brasileiro Nada autoriza tratar o sistema político brasileiro como singular. Coalizões obedecem e são regidas pelo princípio partidário. O presidente, que teve seu poder institucional reforçado pela Constituição de 1988, detém monopólio sobre iniciativa legislativa, o que aproxima o sistema brasileiro das democracias parlamentaristas europeias. Ainda que estruturada em torno de questões empíricas, a discussão tangencia questões teóricas, como a importância…

o poder político (organizações de comércio, organizações agrícolas, organizações juvenis/mulheres/idosos etc etc...) 3.3.1.2 Formas de participação política não-convencional Formas não Convencionais de Participação Política : - Participação em Greves, - Bloqueios eleitorais - Consumismo Político (Adquirir ou deixar de adquirir determinado produto por razões políticas (ex: bolas da Nike no Mundial). - Comportamento Violento (participar em greves ilegais) 3.3.2 Os partidos…