Formação Dos Estados Nacionais

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL História da Educação e da Pedagogia. Desafio de aprendizagem da Disciplina de História da Educação e da Pedagogia do Curso de Pedagogia da Uniderp Interativa da Universidade Anhaguera-Uniderp. Sete Quedas – MS Abril de 2012 UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL

da República.2 - É da especial responsabilidade do Estado promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares.3 - No acesso à educação e na sua prática é garantido a todos os portugueses o respeito pelo princípio da liberdade de aprender e de ensinar, com tolerância para com as escolhas possíveis, tendo em conta, designadamente, os seguintes princípios:a) O Estado não pode atribuir-se o direito de…

Políticas de formação docente POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DOCENTE COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA IX CONGRESSO ESTADUAL PAULISTA SOBRE FORMAÇÃO DE EDUCADORES - 2007 UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO 1 Políticas de formação docente FORMAÇÃO CONTÍNUA: A VOZ DOS PROFESSORES INDICANDO CAMINHOS NOGUEIRA, Beatriz Soares; DI GIORGI, Cristiano Amaral Garboggini (FCT/UNESP) Considerando o silêncio quase total em relação à pesquisa da visão dos próprios professores acerca…

porque atuam dentro de uma esfera política, com o mesmo proposito a busca da formação de qualidade para a população. Embora os entes federativos compartilhem responsabilidades cada um possui atribuições próprias. De acordo com a Lei de Diretrizes e bases, Lei 9394/96, nos seus artigos 09, 10 e11 descrevem as competências desses entes federativos. A União tem o papel de articular e coordenar os níveis dos sistemas, os Estados e o Distrito Federal tem a função de elaborar e executar…

GERAL DO ESTADO CONCEITO DE ESTADO Na antiga Roma, a palavra Estado significava: situação ou condição de uma coisa ou pessoa. - status civitatis = posição na sociedade política; - status libertatis = indivíduo livre; -status familiae = (sui juris = capaz; alieni juris = incapaz) Na Idade Média = o Estado eram os estamentos = corpos sociais = o clero, nobreza e povo. Obs : Maquiavel foi quem empregou o termo Estado, como sentido de unidade política total (O Príncipe, 1513) “Todos os…

educação para todo o território nacional aconteceram simultaneamente. À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se desenhava, a educação começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do País. Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e modalidades. Nas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais, ajudaram no amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema nacional. Em 1932,…

Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação EIXO TEMÁTICO I * Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional Pressupõem-se que cabe ao Estado a garantia do direito à educação de qualidade, pois este está estabelecido na Constituição Brasileira de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e no Plano Nacional de…

em caracterizar as políticas públicas adotadas e trazer dados do panorama atual da EJA no estado do Maranhão. Segundo a problemática abordada, busca-se elucidar as seguintes questões: • Qual o papel das secretarias de educação na EJA? • Como estão sendo implementadas as políticas publicas relacionadas a esta modalidade? • E o financiamento? • No Estado do maranhão quais são os programas ofertados pela Secretaria Estadual e a…

Federal/1988) -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1. Artigo 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político.…

Bravo∗∗ Apresentação Este texto tem por objetivo apresentar a trajetória da Política de Saúde no Brasil, dos antecedentes da ação estatal aos dias atuais, articulando-a às determinações sócio-históricas. Enfocar-se-á o início da intervenção do Estado no setor, mais efetivamente na década de 1930; as alterações ocorridas com o golpe militar de 64 que instaurou a ditadura do grande capital e, na saúde, o modelo de “privilegiamento do produtor privado”; as modificações da década de 1980…