Formação Do Pensamento Jurídico Moderno

idade nas Forças Armadas Ação anulatória como defesa na execução fiscal Iniciamos o presente tópico advertindo que "não se pode confundir [o direito hindu com] o direito indiano, que é o direito territorial da Índia, enquanto estado moderno; o direito indiano é constituído sobretudo por leis da República Indiana, teoricamente aplicado a todos os habitantes do território; mas de facto, em muitos domínios, os direitos das comunidades religiosas subsistem, quer se trate do…

pergunta “o que é o direito?”, ou ainda como o entendimento da natureza e do contexto do empreendimento jurídico. . Assim, ela não só diz respeito a perguntas sobre a natureza do fenômeno jurídico, mas ainda sobre quais elementos estão em jogo quando ele é discutido. Tem sido abordada tanto de um prisma filosófico, por filósofos de formação, quanto de um prisma jurídico, por juristas de formação. 3 O que é filosofia política? Quais os objetos de investigação de uma filosofia…

A primeira experiência científica, no ramo da História do Direito, que o autor Wolkmer tenta nos demostrar no Livro da História do Direito no Brasil, refere-se ao alcance real que a matéria tem através da interpretação crítico-dialética desde a formação, passando pelas instituições jurídicas até a nova compreensão historicista do Direito, principalmente, com enfoque social e humanitário. O autor critica a estrutura da historicidade jurídica baseada na teoria empírica construída pela…

social. Controle social. Estratificação social. Mobilidade social. Mudança social. Movimentos sociais. O Direito como fenômeno social. Sociologia Jurídica e Dogmática do Direito. Sociologia Jurídica. História da Sociologia do Direito. Pluralismo jurídico. Direito e controle social. Direito e mudança social. Interpretação sociológica do Direito. Direito e Sociologia – Histórico: Costumes, Códigos (COMMON LAW); Vontade e Legislação; Justiça e Vingança. Direito e Opinião Pública:…

Immanuel Kant: A Paz Perpétua e outros Opúsculos Immanuel Kant há mais de duzentos anos, apresentou no opúsculo A Paz Perpétua (1795), um projeto filosófico para a realização da paz mundial. Na filosofia jurídico-politica kantiana, a paz perpétua é fundamentada em três noções: a constituição republicana, a federação de Estados e o direito cosmopolita. Segundo Kant, onde existem homens há coisa ruim. O homem vive em conflito constante há, porém interesses e conflitos; o caso é formular…

GABRICH, Frederico de Andrade. Transdisciplinaridade no ensino jurídico. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=57db7d68d5335b52 Acesso em 27 jan. 2014 RESENHA Camilla Danielle Soares Costa1 Doutor, Mestre e Especialista em Direito Comercial/Empresarial pela UFMG, Frederico de Andrade Gabrich, além de escrever o artigo da “Transdisciplinaridade no ensino jurídico”, escreveu também várias outras obras e importantes livros sobre direito e princípio da…

meros nomes (convenções e não captação de uma essência comum a seres que possuem a mesma natureza) e que a ordem moral seria arbitrária (imposta por Deus e não decorrente das exigências comuns à natureza humana);cuja obra marcou a transição para o pensamento renascentista. Seguiu mais tarde para Oxford, onde não se diplomou-se, mas foi durante esse período e nos anos seguintes que escreveu a maioria de suas obras filosóficas e teológicas, como Sententiarum Libri para obtenção do título…

em seu livro “O que é Direito”. Sua finalidade é repensar o conceito de Direito como lei, para considerar a influência dos movimentos sociais e das reinvindicações da população, especialmente das minorias e das classes mais carentes, na formação do fenômeno jurídico. Desta forma, o Direito não seria encontrado apenas nas normas positivadas pelo Estado, mas também na "rua", no espaço público, ou seja, nos valores e fatos sociais decorrentes das reivindicações da população, sem seguir, de…

BECCARIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: Com o advento da obra de Beccaria, começa a luta pelos direitos humanos na esfera penal. Desta forma, o pensamento deste jurista invadiu as Constituições brasileiras, que muito abraçaram o seu pensamento. Muito embora, as Constituições tenham como base a Magna Carta de João Sem-Terra de 1215, o pensamento sobre os direitos humanos e o respeito à pessoa do criminoso somente foram apontadas após o advento da obra de Cesaria Bonasena. …

www.mundojuridico.adv.br AS TRANSFORMAÇÕES DOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS: APONTAMENTOS ACERCA DO NEOCONSTITUCIONALISMO Antonio Cavalcanti Maia* SITE MUNDO JURÍDICO Os cidadãos podem (...) considerar que a Constituição é um projeto coletivo visando a realização cada vez mais completa de um sistema de direitos fundamentais já estabelecidos. Jürgen Habermas Para uma Constituição como a brasileira, que formulou tantos princípios sociais generosos, surge, com base nesse…