Forense Rm

o indivíduo, titular de direitos fundamentais, e a administração pública, que tutela o interesse público, é amplo, sobressaindo-se as searas civil, penal, administrativa, constitucional, sociológica, histórica, os direitos humanos e a psicologia forense. 4.2Princípios norteadores sob a Ótica do candidato contraindicado: Ne bis in Idem, Vedação da Pena Perpétua, Contraditório, Ampla Defesa e Presunção de Inocência. Dos motivos excludentes, elencados anteriormente, todos estão…

THIAGO LEITE BEAINI Padronização das tomadas radiográficas periapicais e panorâmicas com finalidade forense São Paulo 2010 THIAGO LEITE BEAINI Padronização das tomadas radiográficas periapicais e panorâmicas com finalidade forense Dissertação apresentada à Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, para obter o título de Mestre, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Odontológicas. Área de Concentração: Odontologia Social Orientador: Prof. Dr. Rodolfo

formas de contratação pública, a fim de efetivamente serem consagrados na prática os valores insculpidos nos princípios norteadores da Administração. Notas: (1) STF, RMS-2201 / DF, Relator Ministro ABNER DE VASCONCELOS - convocado, publicado no DJ DATA-22-07-54, p.*****. Julgamento 07/01/1954 - Tribunal Pleno. (2) STJ, RMS 5.590/95/DF, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, 6ª Turma, DJ 1, de 10-06-1996, p. 20395 (3) MS nº 950001014 – Rel. Des. Maurílio Almeida de Abreu,…

remeterá o aplicador ou intérprete ao uso da norma hierarquicamente superior, quando se tratar de normas de diferentes níveis. A norma é inferior ou superior de acordo com o seu poder normativo. E isso é bem retratado por Bobbio: 39 ACO-AgR 597/SC; RMS 2.2406/PE; ADI-MC 1.480/DF; Ext 662/PU; HC 72.862/SP; HC 71.261/RJ; HC 68.793/RJ; Rp 1.028/AL. 40 GODOY, 2007. 41 “Não é princípio lógico, mas um princípio jurídico-positivo, poder-se-ia objetar que uma norma que regula a realizante…

demanda; italiano: domanda; alemão: Klage) (Direito processual civil brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro : Forense, 1959. v. 2, p. 309). Enrico Tullio Liebman se refere à petição inicial como domanda introduttiva, informando que "a nulidade desta, não sendo reparada ou sanada, acarretará a de todo o processo" (Manual de direito processual civil. Trad. C. R. Dinamarco. Rio de Janeiro : Forense, 1984. p. 174). Salvatore Satta e Carmine Punzi se referem à demanda como ato introdutivo ou…

ELÉTRICA PROPOSTA DE MÉTODO PARA ANÁLISE PERICIAL EM SMARTPHONE COM SISTEMA OPERACIONAL ANDROID ANDRÉ MORUM DE LIMA SIMÃO ORIENTADOR: FLÁVIO ELIAS GOMES DE DEUS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM ENGENHARIA ELÉTRICA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO INFORMÁTICA FORENSE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PUBLICAÇÃO: PPGENE.DM – 081/2011 BRASÍLIA / DF: SETEMBRO/2011 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA PROPOSTA DE MÉTODO PARA ANÁLISE PERICIAL…

administrativo. A Administração deveria ter dado oportunidade de a interessada se manifestar previamente ao ato ter sido anulado. O fato de a empresa ter recorrido administrativamente não supre a falta de intimação prévia. Processo STF. 2ª Turma. RMS 31661/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 10/12/2013. Página Não é possível a dispensa, com o consequente rompimento do vínculo trabalhista, de servidor ocupante apenas de cargo em comissão, em licença médica para tratamento de…

que aponta a competência exclusiva da União em legislar sobre (...) XIX sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular; XX – sistemas de consórcios e sorteios.” Mais adiante, a jurisprudência já alertou, inclusive o colendo STJ (STJ, RMS 6.308-MG, Rel. min. Humberto Gomes de Barros, DJU, de 04.03.1996). Os municípios não podem autorizar loterias e sorteios, pois a legislação sobre esta matéria é da competência privativa da União. A finalidade da criação de loteria…

quod erat demonstrandum (o que devia ser demonstrado) = Q.E.D., Q.e.d. receita = rec. referência, referente = ref. registro = rg., reg. relatório = rel., relat. remetente = rem.te, Remte. reprovado (classificação escolar); réu (em linguagem forense) = R. residência = res. revista = rev. rubrica = rubr. saco, sacos = sc., scs. salvo erro ou emissão = S.E.O. salvo melhor juízo = S.M.J., s.m.j. São, Sul = S. scilicet ( a saber, quer dizer) = sc. seção = seç. secretaria,…

como é cogente a norma processual (art. 1.052, CPC). O despacho que desatende esse preceito torna-se desde logo agravável posto que: "Comporta agravo a decisão que deixa de dar aos embargos o efeito suspensivo previsto no art. 1.052" (STJ, 3a T., RMS 515-SP, rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 9.10.90, negar provimento, v.u., DJU 5.11.90, pág. 12.429, in "CPC e Legislação Processual em Vigor", Theotonio Negrão, 24a ed., pág. 592, art. 1.051, nota 2) 2 – PROVA SUMÁRIA DA POSSE E…