Fontes De Direito Posteriores á Fundação Da Nacionalidade

3.1. CONCEITOS: 3.1.1. ABE (Associação Brasileira de Educação): Fundada por Heitor Lira, contribuiu para congregar os educadores “pondo-os em contato uns com os outros, abrindo oportunidades para debate largo sobre doutrinas e reformas”. (Fonte: PILETTI, Claudino e Nelson. Filosofia e História da Educação, p.196). 3.1.2. ANARQUISMO: Teoria que preconiza o funcionamento da sociedade sem estado e sem governo. A organização social e os serviços necessários à comunidade seriam…

colaborações, uma melhoria na qualidade de vida e conseqüentemente estímulo ao próprio existir. Segundo o Estatuto Social da APAV, as crianças que completarem 12 (doze) anos e que já estavam na condição de abrigados pela associação, possuem o direito adquirido de permanecerem na Casa de Apoio nesta mesma condição, sendo assim, em cumprimento ao inciso I.I do Artº 3º, a mesma mantém em sua sede atualmente 21 moradores, dentre 0 (zero) a 21 (vinte e um) anos, que chegaram à…

o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao preenchimento de 34 vagas e a formação de cadastro reserva para os cargos do seu Quadro de Pessoal, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público será executado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas,…

DIREITO ADM. século XIX é consagrado com o período do surgimento e do início do desenvolvimento do Direito Administrativo, e a França é considerada o seu país natal. O Direito Administrativo tem como essência tratar dos preceitos que norteiam a estrutura e o funcionamento da Administração Pública, integrando a organização estatal. Sendo idéia oposta ao Absolutismo, o Estado de Direito visa, na essência, a limitar o poder pelo Direito, como garantia dos indivíduos contra o arbítrio. Com

ADITIVO DO EDITAL – CÓDIGO CIVIL Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. ARTS. 3° À 5° NA APOSTILA Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de

RESPOSTAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL DOS AUTORES Obras destinadas aos estudos para as provas das Faculdades de Direito, aos Exames da OAB e a Concursos Públicos: * * * * * * * * * 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 Perguntas Perguntas Perguntas Perguntas Perguntas Perguntas Perguntas Perguntas Perguntas e e e e e e e e e Respostas Respostas Respostas Respostas Respostas Respostas Respostas Respostas Respostas de PROCESSO CIVIL de PROCESSO PENAL de DIREITO CIVIL de…

o seu poder para “fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social”, acrescentando que “tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender”. Partindo dos deveres e responsabilidades do acionista controlador, define a lei das sociedades anônimas os destinatários do tríplice interesse que ela apresenta: acionistas, empregados…

RESUMÃO DIREITO PENAL Conceito: é o ramo do direito publico que se ocupa em estudar valores fundamentais, sobre os quais se assentam as bases da convivência e da paz social, mas os fatos que os violam se torna o conjunto de normas jurídicas que seria princípios e regras destinadas a proteger tais valores mediante as imposições de penas e medidas de segurança. Segundo Capez: O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos…

aplicação de provas objetivas e discursivas, em conformidade com as condições estabelecidas neste edital, seus anexos e eventuais retificações. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será regido por este edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, segundo o calendário previsto no cronograma apresentado no Anexo I. 1.2. O concurso público será realizado com vistas ao…

Direito Constitucional - Resumo PODERES DO ESTADO A Constituição Federal de 1988, como de tradição, adotou o sistema tripartido de separação dos poderes, que são as de administrar, legislar e julgar. No Brasil, essas três funções são exercidas pelo PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, respectivamente. Essa separação procura, principalmente, evitar abusos de poder, já que um poder fiscaliza e limita a atuação do outro. Esse sistema denomina-se “pesos e contrapesos”. A divisão dos…