Fontes De Direito Posteriores á Fundação Da Nacionalidade

repressiva. • Criação do DIP – Departamento de Imprensa e Governo Vargas – Brasil na II Guerra • Apesar de ter inspiração nos regimes fascistas, Vargas adotou uma política inicial de neutralidade. • Contudo, diante de empréstimos norte-americanos para a fundação de empresas, como a Vale e a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), dentro do contexto da Política da “Boa Vizinhança”, o Brasil acaba declarando guerra ao Eixo, em 1942. • Contradição: Vargas era uma ditadura lutando contra…

cargos. 3.5. Capacitação de pessoas. 3.6. Gestão de desempenho. 4. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2. Ferramentas de gestão da qualidade. 4.3 Modelo da fundação nacional da qualidade. 4.4. Modelo do gespublica. 5. Gestão de projetos. 5.1. Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2. Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3. Projetos e suas etapas. 6. Gestão de…

Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos SUMÁRIO Fontes, Princípios e Homologação de Sentença Tratados Internacionais Personalidade Internacional Organizações Internacionais Indivíduos Estrangeiros Proteção Internacional dos Direitos Humanos Direito Comunitário e Território Responsabilidade e Tribunal Penal Internacional Direito Internacional Privado Processo, Competência e Arbitragem 1 1 2 3 4 5 5 6 7 8 11 DIREITO INTERNACIONAL 1. Introdução: o Direito Internacional é um conjunto de…

Edição de 28/10/2011 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que realizará em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos pertencentes ao seu Quadro de Pessoal, bem como dos cargos que entrarem posteriormente em…

DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1. Definição e características: É o direito que rege as relações dentro da sociedade internacional. A sociedade internacional é formada pelos sujeitos, Estados e organizações internacionais. Hoje em dia,A doutrina moderna coloca o homem como sujeito de direito internacional, sendo sujeito que tem acesso aos tribunais internacionais. Alguns autores ainda fazem ressalvas, dizendo que o homem por não firmar tratados internacionais, não

RESUMO SINOPSE JURÍDICA, DIREITO PENAL, PARTE GERAL. O Direito Penal é um ramo do Direito público que tem por finalidade a fixação das sanções penais, estabelecendo para estas as penas e/ou medidas de seguranças que deverão ser aplicadas aos respectivos infratores. O Direito Penal divide-se em Direito Penal objetivo, que é a lei, o conjunto de normas vigentes para toda a nação, e o Direito Penal Subjetivo que é o direito de punir do Estado a partir do momento em que ocorre a infração…

celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos efetivos, de nível médio e nível superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 1.8 1.9 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ntrodução ao Direito Internacional Privado doutrina internacional -> normas de DIP: mandatórias ou facultativas? -> BR -> normas de DIP compõem o direito interno -> imperativas e aplicáveis de ofício -> caso contrário: instabilidade e incerteza (RTJ, 101:1149) como o magistrado deve aplicar direito estrangeiro? a) iniciativa do magistrado, o qual pode pedir colaboração das partes; b) iniciativa das partes; c) iniciativa mista. BR…

partes, uma subjetiva, com 03 questões, outra obje va com 08 questões de múltipla escolha e a terceira com dez assertivas para assinalação de verdadeiro ou falso. A primeira delas deve ser respondida disserta vamente, apontando, obrigatoriamente, a fonte de sua pesquisa; a segunda e a terceira, basta assinalar a alterna va correta de cada das questões, sem necessidade de qualquer comentário a respeito. As três partes da prova valem respec vamente seis, a primeira, e dois pontos cada das…

INTRODUÇÃO Direito Penal ORDENAMENTO: complexo de normas jurídicas que regulam o poder preventivo e repressivo exercitáveis sobre aqueles que praticam as infrações penais - Codificado. Infrações - são gêneros - onde os Crimes ou Delitos e as Contravenções Penais - são espécies. CIÊNCIA : ramo da ciência jurídica que tem por objeto exegese a dogmática e a crítica das normas penais. Exegese: hermenêutica - interpretação das normas; Dogmática penal: criação de institutos jurídicos e…