Fontes De Direito Penal

PROCESSO/ SISTEMAS PROCESSUAIS/ FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1- Processo 1- Conceito – É a ferramenta para solucionar um conflito de interesses Processo = Procedimento em contraditório + relação jurídica processual 1.2 – Procedimento – É a sequência de atos praticados no processo. 1.3 – Relação jurídica processual (aspecto subjetivo do processo) – É o nexo que une e disciplina a conduta dos sujeitos processuais durante o decorrer do procedimento

fumar com os amigos. 2. SEMIMPUTÁVEL: Dependência Moderada. (perturbação da saúde mental). Ex: Usar no trabalho. 3. INIMPUTÁVEL: Dependência Grave. (doença mental). Só não cheira quando dorme. Prevenção do Delito no Estado Democrático de Direito Prevenção: Se antecipar ao delito para evitar que ele ocorra. 3 tipos de prevenção: (É necessária a atuação dos 3 tipos juntos) Prevenção Primária: Objetiva atingir todos os cidadãos. É a mais efetiva, pois se dirige à causa do…

Princípios Constitucionais do Direito Penal: A palavra princípio significa inicio, base, fundamento. Dentro da esfera jurídica podemos considerar que esses princípios são uma ordenação que serve como parâmetro para se interpretar de forma correta a aplicação do direito (explícitos e implícitos). • Principio da dignidade da pessoa humana: A dignidade da pessoa humana é um princípio constitucional explicitado em sem art1º inciso III da cf. Este princípio é considerado a base dos demais…

Desmistificar e identificar a função que o Direito Penal desempenha no seio social e as perspectivas de sua aplicação futura. Identificar hipóteses de ferimento ou de observância das garantias do cidadão frente ao poder punitivo estatal. Investigar o surgimento e desenvolvimento do Direito Penal, vislumbrando o desenho de um Direito Penal futuro, a ser construído assentado na valorização do homem e da democracia, destacando-se a influência das demais áreas do conhecimento, reconhecendo…

FONTES DO DIREITO PENAL 1.INTRODUÇÃO Um dos assuntos mais constantes quando estamos estudando as primeiras linhas do Direito Penal são as fontes que dão ensejo a este ramo jurídico. Para Fernando Capez (CAPEZ, 2004, p. 30), tais fontes podem ser “fontes de produção ou material e fontes de conhecimento ou formal”. Enquanto a primeira é o próprio Estado, a segunda é a maneira de exteriorização e objetivação do Direito Penal. O Estado, no caso do Direito Brasileiro,…

Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Índice [esconder] 1 Origens 2 Função do direito penal 2.1 Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais 2.2 Crítica à função de garantia do indivíduo 3 Limitações ao direito penal 4 Fontes do direito penal 5 Direito penal objetivo e subjetivo 6 Direito penal

FONTES DO DIREITO PENAL Professora: Angélica da Silva Quadros Matéria: Teoria Geral do Direito Penal Aluno: AMANDA OLIVEIRA PEREIRA Curso: Direito - Período: 2º Além Paraíba 12 de Setembro de 2012. FONTES DO DIREITO PENAL 1. CONCEITO Ao termo FONTE, na ciência jurídica, deve ser atribuído duplo sentido: num primeiro, a significação de “sujeito” do qual emanam as normas jurídicas (fontes de produção ou fontes materiais); num segundo, o modo ou o meio pelo qual a vontade…

dias atuais os princípios jurídico-penais assim como a importância do Direito Internacional dos Direitos Humanos, que possui força supralegal (STF, RE 466.343-SP; STF, HC 90.172-SP), parece bastante oportuno revisar inteiramente o assunto fontes do Direito penal. A doutrina clássica distingue a fonte de produção ou substancial ou material (quem pode criar o conjunto de normas que integra o Direito; quem é o sujeito competente para isso) das fontes formais (fontes de cognição ou de…

DIREITO PENAL Rogério Sanches Teoria Geral da Norma Penal Direito Penal: Conceito a) sobe o Aspecto Formal (ou Estático), Direito Penal 'e o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos com informações penas e define os seus agentes e fixa sanções a serem-lhes aplicadas. b) Sob o Aspecto Sociológico ou Dinâmico: 'E mais o Direito Penal 'e instrumento de controle social, visando a assegurar a necessária disciplina para a harmônica convivência dos membros

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA DIREITO PENAL IPATINGA/MG 2013 FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA DIREITO PENAL Trabalho de Direito penal apresentado ao Prof. João Neto como requisito parcial para