Fonte Geradora De Receita Dos Tributos

vigor até a década de 30, sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta. A principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que, em alguns exercícios chegou a corresponder a cerca de dois terços da receita pública, às vésperas da Proclamação da República este imposto era responsável por aproximadamente metade da receita total do governo. A constituição de 24 de fevereiro de 1981 adotou sem maiores…

brasileira, um novo patamar foi atingido no início dos anos 1990, aproximadamente 30% do PIB. Esse período, a partir do Plano Real, em meados dos anos 1990, a carga tributária girava em torno de 33%, com tendência de alta. Segundo a Secretaria da Receita Federal, a carga tributária brasileira atingiu 34% do PIB em 2006 (BRASIL, 2007). Nesses mais de 50 anos, a carga tributária subiu sistematicamente, mais do que dobrando sua participação no PIB. No sistema federal brasileiro há…

necessidades públicas OBTER recursos » Receitas Públicas; CRIAR o crédito público » Endividamento Público; GERIR E PLANEJAR a aplicação dos recursos » Orçamento Público; DESPENDER recursos » Despesa Pública. Quantos são os objetos de estudo do direito financeiro?    O Dir. Financeiro tem 3 objetos de estudo– são 3 os objetos de estudo: 1) receita; 2) despesa; 3) orçamento. O Dir. Financeiro tem 5 objetos de estudo Aliomar Baleeiro: 1) receita; 2) crédito…

Atividade Individual: pesquisa sobre Registro de Empresas e Tributos. Conforme o conteúdo abordados pelo seu instrutor/orientador de curso em sala de aula faça uma pesquisa teórica e escrita sobre Registro de Empresas e Tributos. As fontes a serem consultadas podem ser livros, revistas, jornais, internet, cartilhas, apostilas, etc. Esta pesquisa deve conter das seguintes informações: 1- Explique o conceito de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Fisícas

Orçamento, Receita e Despesa Públicos SUMÁRIO 1. Atividade Financeira do Estado 2. Abordagem preliminar 2.1. O Direito Financeiro 2.2. O Direito Tributário 3. Receita e Despesa 3.1. Receita 3.1.1. Tributo 3.1.2. Lei Tributária 3.2. Despesa 3.2.1. Conceituação 3.3. Princípio da Legalidade e legalidade da despesa e receita públicas 4. Orçamento 4.1. Compreensão 4.2. Breve histórico do orçamento no Brasil 4.3.…

cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, buscou-se fazer uma analise sobre as condições jurídicas da fonte geradora de receita dos tributos em conformidade com os modernos conceitos, entendimentos legais e doutrinários, evidenciando os princípios que limitam o direito de tributar. Concomitante a esta análise e singela conceituação acerca dos Princípios…

Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul E-mail: daniela.correa1@unisul.br RESUMO O avanço tecnológico na obtenção e apuração de dados dos contribuintes possibilitou que a secretaria de estado da fazenda de Santa Catarina conferisse diferentes fontes de informaçõesde operações realizadas, nos anos calendários de 2010 e 2011, por contribuintes optantes pelo simples nacional no estado. O objetivo dessa pesquisa foi esse procedimento fiscalizatório denominado de “Operação…

condições como se essa política tivesse sempre sido aplicada. Apresentação adequada: Representação confiável dos efeitos das transações, de outros eventos e condições de acordo com as definições e critérios de reconhecimento para ativos, passivos, receitas e despesas. Arrendamento mercantil: Acordo por meio do qual o arrendador transfere ao arrendatário, em troca de pagamento, ou série de pagamentos, o direito de uso de ativo por um período de tempo acordado entre as partes.…

decorrentes das atividades operacionais, é um indicador chave para avaliar se as operações estão suficientes para manter a capacidade operacional da entidade, pagar dividendos e juros sobre o capital próprio e fazer os investimentos sem recorrer a fontes externas de financiamento. Atividades de investimento: a divulgação em separado dos FC de investimento é importante porque tais FC representam a extensão em que os dispêndios de recursos são feitos pela entidade com a finalidade de…

podemos dizer que os referidos princípios reafirmam no novo Código Civil de 2002 a função social na empresa, não como função humanitária ou de ações de caridade e assistência social, mas sim como a função que rege a plena atividade da empresa, enquanto geradora de emprego, desenvolvimento e pagadora de impostos, fazendo assim girar a roda do desenvolvimento e do progresso, criando mais empregos, fomentando o Estado a investir os recurso dos impostos, aquecendo a economia sem deixar de…